Monte Mor, 13 de dezembro de 2021.
CARTA ABERTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL AOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Amparados pela lei 14.113 de 25 de dezembro de 2020, como também diante da aprovação da Lei Complementar 37/2021 na Assembleia Legislativa de São Paulo, e cientes da importância de se efetivarem ações de valorização dos profissionais do quadro do magistério, vimos através desta carta ratificar a intenção desta administração em efetivar o Pagamento de Abono aos profissionais da rede municipal de educação em efetivo exercício. Todas as providências cabíveis para viabilizar tal pagamento já foram tomadas, contudo, a efetivação desta ação depende agora da aprovação na Câmara Municipal.
Tal abono deverá ser concedido em duas etapas, sendo a primeira ainda em 2021 e a segunda, no início de 2022. Na primeira etapa, que contará com recursos do Fundeb, far-se-á o pagamento aos docentes e equipes pedagógicas; a segunda para os demais funcionários da pasta da educação.
Conceder este abono aos profissionais da educação é tanto um ato de legalidade e adequada alocação dos recursos públicos (tendo em vista o exposto no artigo 26 da lei 14.113/2020) quanto o justo reconhecimento por um serviço prestado mesmo em um período de grande instabilidade provocada pela pandemia, afinal, estes profissionais abriram suas casas e utilizaram-se de seus próprios recursos materiais para assegurar a continuidade das atividades escolares e a interação com os alunos da rede pública municipal.
Entendemos que a valorização dos profissionais da educação far-se-á através de uma série de ações que, em conjunto, deverão promover melhores condições para o efetivo exercício do trabalho docente, deste modo, salientamos que a aprovação do Pagamento deste Abono é uma ação pontual, mas não isolada, pois está inserida numa política pública ampla que será implementada em nosso município, visando tanto a oferta de melhores condições de trabalho, quanto formação continuada em serviço e aumento salarial.
Salientamos ainda que tal manifestação pública não se deu antecipadamente para evitar que fossem criadas expectativas ou especulações a respeito de uma ação que ainda não estava concluída, afinal, como agentes públicos é fundamental que saibamos divulgar as informações de modo coerente e responsável.
Que este abono não seja entendido como um fim em si mesmo, mas possa sinalizar um recomeço, pautado pela ética, honestidade, transparência, isonomia e respeito ao bem público.
Edivaldo Brischi
Prefeito de Monte Mor
Sandra Regina Cruz Fernandes Bruzon
Secretária Municipal de Educação, Cultura e Turismo de Monte Mor
