Para o prefeito, o órgão representa um passo muito importante para a inclusão do jovem na gestão de Monte Mor.
O prefeito Edivaldo Brischi (PTB) sancionou o Projeto de Lei 59/2021, aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal, que institui, por meio da Lei nº 2814, publicada no Diário Oficial, nesta quarta-feira, dia 12, a criação, composição, competência e funcionamento do CMJ (Conselho Municipal da Juventude).
O órgão, de caráter consultivo e deliberativo, será vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, que tem como responsável a secretária e primeira-dama, Elaine Ravin Brischi. O objetivo será propor, deliberar, contribuir na normatização, acompanhar e fiscalizar políticas relativas aos direitos da juventude.
No total, o Conselho Municipal da Juventude, será composto paritariamente por 14 membros efetivos e suplentes. O mandato será de dois anos, sendo permitidas reconduções, devendo este período coincidir com tempo com o prazo de realização da Conferência Municipal da Juventude, que será convocada pela Secretaria Municipal de Governo e Desenvolvimento Econômico e Social, ainda em data a ser definida.
Representando a sociedade civil serão sete jovens, sendo que seis deles serão indicados dentre as entidades sem fins lucrativos, atuantes no segmento da juventude; e um deverá ter efetiva atuação na comunidade na defesa dos direitos da juventude e terá que ser indicado por três organizações. Pelo Poder Público serão indicados sete jovens, por meio da Procuradoria Geral, Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente e pelas secretarias municipais de Segurança, Educação, Cultura e Turismo, Saúde e Desenvolvimento Econômico e Social.
Em relação aos suplentes, pelo Poder Público os membros deverão ser indicados pelos secretários municipais de cada uma das pastas envolvidas. Já pela sociedade civil as indicações ocorreram durante a Conferência Municipal da Juventude.
É importante destacar que as funções dos membros do Conselho Municipal da Juventude serão consideradas serviço público relevante, vedada, porém, sua remuneração a qualquer título. Ainda quanto a eleição para o presidente, vice-presidente e secretário geral será realizada de forma direta, por maioria simples de votos entre os conselheiros.
INCLUSÃO DO JOVEM
Segundo o prefeito, a criação do Conselho Municipal da Juventude representa um passo muito importante para a inclusão do jovem na gestão do município. ”Por meio do Conselho, que é um instrumento de participação popular direta, os jovens poderão colaborar e acompanhar a elaboração e execução de políticas públicas de juventude para Monte Mor. Além disso, eles poderão propor ao nosso governo o desenvolvimento de atividades que ajudem de fato a integração cultural, econômica, social e política da juventude”, destacou Edivaldo Brischi.
O prefeito ressaltou que o Conselho Municipal da Juventude deverá ter reuniões ordinárias mensais ou extraordinariamente, quando convocado pelo presidente ou por iniciativa da maioria simples de seus membros, para tratar neste caso de assuntos de maior urgência. “A Secretaria comandada pela Elaine vai oferecer ao órgão o que for necessário para seu funcionamento, como o local e a infraestrutura para a realização das reuniões”, explicou o chefe do executivo montemorense.
CASA DA JUVENTUDE
O presidente da Câmara Municipal, Alexandre Pinheiro (PTB), afirmou que o próximo passo agora é pleitear, por meio de ação conjunta entre os poderes Executivo e Legislativo, junto ao Governo do Estado de São Paulo, a disponibilização do projeto Casa da Juventude para o município de Monte Mor.
“Se tem uma coisa na qual eu acredito é na juventude. Ela é o futuro, agora”, disse o presidente da Câmara, nesta segunda-feira, dia 10, na ocasião da sessão ordinária, que aprovou o Projeto de Lei, criando o Conselho Municipal da Juventude. Ele comentou ainda que esteve no lançamento do projeto Casa da Juventude, no dia 3 de maio, em São Paulo, acompanhado pelo vice-prefeito, Ronaldo Tuim (Solidariedade) e pelo vereador Vitor Gabriel (PSDB). Alexandre Pinheiro afirmou que a unidade deverá abrigar iniciativas de capacitação aos jovens, para que eles possam se desenvolver com criatividade e com o empreendedorismo.
De acordo com o Governo do Estado, a Casa da Juventude visa oferecer espaços multiusos de apoio ao público jovem no início da vida profissional. Os equipamentos terão ações de incentivo à qualificação, empreendedorismo, busca de oportunidades de emprego e renda e área de trabalho colaborativo, estimulando a criação de novos projetos e negócios entre o público juvenil. As cidades interessadas devem contar com um Conselho Municipal e ter população menor que 150 mil habitantes.
