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atos encontrados
Nº 1512
Lei Ordinária
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Data:
20/12/2010
AUTORIZA O EXECUTIVO A INCLUIR NOVAS CATEGORIAS ECONÔMICAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2010 E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLR
Nº 1511
Lei Ordinária
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Data:
20/12/2010
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR PARA O EXERCÍCIO DE 2010
Nº 1509
Lei Ordinária
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Data:
10/12/2010
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE MONTE MOR, O PASSEIO CICLÍSTICO MUNICÍPIO DE MONTE MOR, O PASSEIO CICLÍSTICO PEDALANDO PELA VIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1510
Lei Ordinária
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Data:
10/12/2010
AUTORIZA O EXECUTIVO A INCLUIR NOVAS CATEGORIAS ECONÔMICAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2010 E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLR
Nº 1507
Lei Ordinária
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Data:
03/12/2010
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA TRINTA - BAIRRO JARDIM PAULISTA. RUA FELISMINA SABINO DE MORAES
Obs:
RUA FELISMINA SABINO DE MORAES;
Nº 1508
Lei Ordinária
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Data:
03/12/2010
OBRIGA A IMPLANTAÇÃO DE REFLETORES LUMINOSOS NAS CAÇAMBAS PARTICULARES DE COLETA DE RESÍDUOS E AFINS QUE SÃO DEPOSITADOS NAS VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1505
Lei Ordinária
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Data:
30/11/2010
AUTORIZA O EXECUTIVO A INICIAR NOVAS CATEGORIAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2010 E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLR
Nº 1506
Lei Ordinária
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Data:
30/11/2010
CONCEDE DESCONTO NO VALOR DO IPTU NO ANO SEGUINTE AO QUE O IMÓVEL PREDIAL TENHA TIDO PREJUÍZOS COMPROVADAMENTE CAUSADOS POR ENCHENTES NOS RIOS E CÓRREGOS DO MUNICÍPIO
Nº 1504
Lei Ordinária
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Data:
16/11/2010
AUTORIZA O EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLR NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2010
Nº 16
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
05/11/2010
Situação:
Revogada Totalmente
Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor do município de Monte Mor e dá outras providências.
Nº 17
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
05/11/2010
Situação:
Revogada Totalmente
Dispõe sobre o ordenamento do uso e da ocupação do solo do município de Monte Mor e dá outras providências.
Nº 18
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
05/11/2010
Dispõe sobre a alteração do Perímetro Urbano de Monte Mor e dá outras providências
Nº 1503
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
05/11/2010
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESFERA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 19
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
05/11/2010
Situação:
Revogada Totalmente
Dispõe sobre o parcelamento do solo no município de Monte Mor e dá outras providências.
Nº 1502
Lei Ordinária
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Data:
21/10/2010
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO PREVENÇÃO E COMBATE AO "BULLYNG" ESCOLAR , NO PROJETO PEDAGÓGICO ELABORADO PELAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO VEREADOR FERES JOSÉ NEMER
Nº 1501
Lei Ordinária
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Data:
21/10/2010
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA VINTE E SETE BAIRRO JARDIM. RUA RAIMUNDO CLARINDO DOS SANTOS
Obs:
RUA RAIMUNDO CLARINDO DOS SANTOS ;
Nº 1500
Lei Ordinária
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Data:
23/09/2010
AUTORIZA O EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLR NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2010
Nº 1498
Lei Ordinária
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Data:
17/09/2010
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES A ENTIDADES BENEFICENTES
Nº 1499
Lei Ordinária
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Data:
17/09/2010
AUTORIZA O EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLR NO ORÇAMENTO PARA 2010
Nº 1497
Lei Ordinária
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Data:
17/09/2010
AUTORIZA O EXECUTIVO A INCLUIR NOVAS AÇÕES NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2010 E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLR
Nº 1496
Lei Ordinária
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Data:
16/09/2010
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS AOS IMÓVEIS QUE POSSUAM EQUIPAMENTOS PARA APROVEITAMENTO DE ENERGIA SOLAR NO MUNICÍPIO DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1495
Lei Ordinária
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Data:
26/08/2010
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA VINTE E NOVE - BAIRRO JARDIM MOREIRA. RUA RAILDES ESTANISLAU
Obs:
RUA RAILDES ESTANISLAU;
Nº 1494
Lei Ordinária
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Data:
26/08/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL NO ESTADO DE SÃO PAULO CETESB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1493
Lei Ordinária
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Data:
26/08/2010
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO A PROMOVE, MEDIANTE ATO PRÓPRIO, A DESAFETAÇÃO DE USO COMUM DOO POVO E/OU DO USO ESPECIAL DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS, NOS CASOS E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA
Nº 1492
Lei Ordinária
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Data:
26/08/2010
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER, MEDIANTE ATO PRÓPRIO, A DESAFETAÇÃO DE USO COMUM DO POVO E/OU DO USO ESPECIAL DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS NOS CASOS E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA
Nº 1491
Lei Ordinária
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Data:
26/08/2010
AUTORIZA O EXECUTIVO A INCLUIR NOVAS CATEGORIAS ECONÔMICAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2010 E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLR
Nº 1490
Lei Ordinária
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Data:
24/08/2010
AUTORIZA O EXECUTIVO A INCLUIR NOVAS CATEGORIAS ECONÔMICAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2010 E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLR
Nº 1489
Lei Ordinária
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Data:
20/08/2010
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE E INCLUIR NOVA CATEGORIA ECONÔMICA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2010
Nº 1488
Lei Ordinária
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Data:
20/08/2010
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SUPLR A ENTIDADE BENEFICENTE
Nº 1487
Lei Ordinária
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Data:
20/08/2010
AUTORIZA O EXECUTIVO A INCLUIR NOVAS CATEGORIAS ECONÔMICAS NO ORÇAMENTO 2010 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Nº 1486
Lei Ordinária
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Data:
16/07/2010
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO À RUA 28 DO BAIRRO JARDIM PAULISTA. RUA ANTONIO BERNARDES DE MORAES
Obs:
RUA ANTONIO BERNARDES DE MORAES;
Nº 1485
Lei Ordinária
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Data:
16/07/2010
DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE ACOMPANHANTE NO PROCESSO DO PARTO EM HOSPITAL CONVENIADO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NO MUNICÍPIO DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1484
Lei Ordinária
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Data:
16/07/2010
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 2011, ALTERAÇÕES DO PPA (2010 A 2013) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1483
Lei Ordinária
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Data:
01/07/2010
Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, visando a identificação e controle da população de cães e gatos no município.
Nº 1482
Lei Ordinária
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Data:
24/06/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIA CORRELATAS
Nº 1481
Lei Ordinária
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Data:
24/06/2010
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÉBITO COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP E DO OUTROS PROVIDÊNCIAS
Nº 1480
Lei Ordinária
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Data:
24/06/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIA, BEM COMO A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Nº 1479
Lei Ordinária
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Data:
21/06/2010
DISPÕE SOBRE DESCARTE FINAL DE LÂMPADAS, BATERIAS, PILHAS E OUTROS TIPOS DE ACUMULADORES DE ENERGIA NO MUNICÍPIO DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1478
Lei Ordinária
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Data:
21/06/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER E TURISMO
Nº 1477
Lei Ordinária
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Data:
15/06/2010
INSTITUI A "RUA DO LAZER" EM MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1476
Lei Ordinária
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Data:
15/06/2010
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE PULSEIRAS COLORIDAS COLORIDAS "PULSEIRAS DO SEXO", BEM COMO O USO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E NAS INSTITUIÇÕES PARTICULARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1475
Lei Ordinária
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Data:
15/06/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Nº 1474
Lei Ordinária
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Data:
02/06/2010
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA COMPENSAÇÃO DAS EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA (GEE) PELOS PROMOTORES DE EVENTOS REALIZADOS EM ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO E PARTICULARES QUE TENHAM SUBVENÇÃO, DOAÇÃO OU PATROCÍNIO DO PODER PÚBLICO, POSSIBILITADO A NEUTRALIZAÇÃO DA EMISSÃO DE GÁS CARBÔNICO (CO2) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1473
Lei Ordinária
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Data:
02/06/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER/SP
Nº 1472
Lei Ordinária
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Data:
02/06/2010
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFEITO NA ESFERA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1467
Lei Ordinária
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Data:
26/05/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS DIPLOMADOS DA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA - DELEGACIA NO ESTADO DE SÃO PAULO - ADESG-SP
Nº 1471
Lei Ordinária
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Data:
26/05/2010
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO À RUA 23 NO JARDIM ALVORDA. RUA JOÃO RODRIGUES DE MORAES
Obs:
RUA JOÃO RODRIGUES DE MORAES;
Nº 1470
Lei Ordinária
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Data:
26/05/2010
DISPÕE SOBRE AS REGRAS A SEREM SEGUIDAS NA CONCESSÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR OU URBANO PARA ASSEGURA O ACESSO DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA ÀS ESCOLAS PÚBLICAS DE MONTE MOR
Nº 1469
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
26/05/2010
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE INCISO DA LEI MUNICIPAL 1.137/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1468
Lei Ordinária
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Data:
26/05/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SOLICITAR, POR CESSÃO OU COMISSIONAMENTO, SERVIDORES DE QUAISQUER DOS PODER DA UNIÃO DO DISTRITO FEDERAL E DE OUTROS MUNICÍPIOS
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