Ir para o conteúdo
Prefeitura Municipal de Monte Mor / SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa
Política de Cookies
e
Privacidade
.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.
Clique aqui e consulte nossas políticas
.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Checkbox
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
Checkbox
SALVAR
Faça seu login no portal
Login / Cadastro
LOGIN
Cadastre-se
Informe seus dados para acessar
CPF, CNPJ ou e-mail
Senha
Esqueci minha
senha
ENTRAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica
Clique para se cadastrar
Pessoa Física
Clique para se cadastrar
Buscar...
Monte Mor
Sobre a Cidade
História de Monte Mor
Galeria de Prefeitos
Localização
Transparência
Portal do Cidadão
Secretarias
Administração
Finanças
Educação
Segurança
Defesa Civil
Planejamento e Obras
Saúde.
Meio Ambiente e Agricultura
Desenvolvimento Econômico e Social
Cultura e Turismo
Assuntos Metropolitanos e Relações Institucionais
Esportes
Mobilidade Urbana e Trânsito
Ouvidoria
Editais
Licitações
Concursos e Processos Seletivos
Serviços
Contato
Contratos
Legislação
Imposto de Renda Solidário
A Prefeitura
Prefeito(a)
Vice-Prefeito(a)
Diário Oficial
SIC
Audiências Públicas
Transporte Público
Horário das Linhas de Ônibus
Notícias
Plano Diretor - Projetos
Dengue, Zica e Chikungunya
Galeria de Fotos
Galeria de Vídeos
Arquivos para Download
Carta de Serviços
Cultura e Turismo
Cadastro no Guia Turístico Gastronômico
Cadastro de Artistas
Guia dos Pesqueiros 2023
Cadastro de Espaço Culturais
Links
Telefones Úteis
Trânsito: Requerimento de Auto de Infração
Trânsito: Indicação de Condutor (apenas pessoa jurídica)
Bem-Estar Animal
Vacinação Antirrábica
Ir para Acessibilidade
Aumentar textos
Diminuir textos
Contraste
VLibras
Ir para Mapa do site
Ir para o conteúdo
Ir para o menu
Ir para a busca
Ir para o rodapé
BUSCA DO SITE:
Acompanhe-nos:
MENU
Monte Mor
Sobre a Cidade
História de Monte Mor
Galeria de Prefeitos
Localização
Transparência
Portal do Cidadão
Secretarias
Administração
Finanças
Educação
Segurança
Defesa Civil
Planejamento e Obras
Saúde.
Meio Ambiente e Agricultura
Desenvolvimento Econômico e Social
Cultura e Turismo
Assuntos Metropolitanos e Relações Institucionais
Esportes
Mobilidade Urbana e Trânsito
Ouvidoria
Editais
Licitações
Concursos e Processos Seletivos
Contato
Contratos
Legislação
Imposto de Renda Solidário
A Prefeitura
Prefeito(a)
Vice-Prefeito(a)
Diário Oficial
SIC
Audiências Públicas
Transporte Público
Horário das Linhas de Ônibus
Notícias
Plano Diretor - Projetos
Dengue, Zica e Chikungunya
Galeria de Fotos
Galeria de Vídeos
Arquivos para Download
Carta de Serviços
Cultura e Turismo
Cadastro no Guia Turístico Gastronômico
Cadastro de Artistas
Guia dos Pesqueiros 2023
Cadastro de Espaço Culturais
Links
Telefones Úteis
Trânsito: Requerimento de Auto de Infração
Trânsito: Indicação de Condutor (apenas pessoa jurídica)
Bem-Estar Animal
Vacinação Antirrábica
Legislação
Principal
Legislação
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
Busca Simples
Busca Avançada
Palavra-chave
Categoria
TODAS
Lei Complementar
Lei Ordinária
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
INSTRUÇÕES DE USO
Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
Opções de Filtro
Pesquisar na Ementa
Pesquisar no Texto
Pesquisar na Ementa e no Texto
Filtro
Assunto
TODOS
Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
Articulado
Assistência Social
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Calendário municipal
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comércio, Indústria e Turismo
Comissões Municipais
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Cultura
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Denominação de logradouros
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Esportes e Lazer
Estrutura Administrativa
Feriados
Finanças e Orçamento
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Infraestrutura
Legislativo
Licitações
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Meio Ambiente e Agricultura
Mobilidade Urbana
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Previdência - IPREMOR
Publicidade e comunicação
Reajustes
Regulamentações
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Segurança e Defesa Civil
Servidor Público
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- Promoções
-- Regime Jurídico
Sistema Viário
Títulos e honrarias
Tráfego
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
-- -- Linhas
-- -- Passe-Livre
-- -- Tarifas
-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Utilidade Pública
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
Categoria
TODAS
Lei Complementar
Lei Ordinária
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
Pesquisar por intervalos
Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
Autor Mesa
TODAS
Autor Comissão
TODAS
Autor Nome
BUSCAR
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Gostei
50
atos encontrados
Nº 1064
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
22/12/2003
Situação:
Alterada
Regulamenta a jornada de trabalho de dos professores que atuam no Ensino Fundamental, Médio e Profissionalizante da rede municipal de educação de Monte Mor, e dá outras providências
Nº 1065
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
22/12/2003
Situação:
Alterada
Altera dispositivos do Código Tributário Municipal - Lei 786 de 23 de dezembro de 1998, e dá outras providências
Nº 1063
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/12/2003
Autoriza a Prefeitura Municipal de Monte Mor a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido
Nº 1061
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/12/2003
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplr especial
Nº 1062
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
17/12/2003
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1049 de 01/09/2003
Nº 1060
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/11/2003
Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Monte Mor para o exercício de 2004
Nº 1059
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/11/2003
Concede remissão de multa e juros
Nº 1058
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/10/2003
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo firmar convênio com o Sindicato Rural de Monte Mor, para prestação de serviços odontológicos à população SUS dependente deste município
Nº 1057
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/10/2003
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplr
Nº 1056
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/10/2003
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplr
Nº 1055
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/10/2003
Fixa o número de prestações para pagamento de Contribuição de Melhoria
Nº 1056
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/10/2003
Altera denominação de rua que especifica e dá outras providências
Nº 1054
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/09/2003
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplr
Nº 1053
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
26/09/2003
Modifica o artigo 1º da Lei 1038/03
Nº 1052
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/09/2003
Autoriza firmar convênio com a Caixa Econômica Federal
Nº 1051
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/09/2003
Desafeta área de terras que descreve
Nº 1050
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/09/2003
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplr
Nº 1049
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
01/09/2003
Situação:
Alterada
Autoriza o município de Monte Mor a celebrar convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP
Nº 1045
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
29/08/2003
Situação:
Revogada Totalmente
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 721, de 25 de abril de 1997.
Nº 1047
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/08/2003
Dispõe sobre concessão de subvenção a entidade beneficente
Nº 1046
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
29/08/2003
Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 2º da Lei nº 944 de 20 de dezembro de 2001, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Bando do Brasil S.A., na qualidade de mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas
Nº 1048
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/08/2003
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplr especial
Nº 1044
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/08/2003
Dispõe sobre concessão de auxílio a Eliana Dascânio de Paula
Nº 1040
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
11/07/2003
Situação:
Revogada Totalmente
Dá nova redação ao artigo 69 da Lei 388/92
Nº 1043
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/07/2003
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências
Nº 1042
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
11/07/2003
Dá nova redação ao artigo 1º da lei nº 1035, de 30 de maio de 2003
Nº 1041
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/07/2003
Autoriza convênio com a FEBEM
Nº 1039
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/07/2003
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplr
Nº 1037
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
30/06/2003
Substitui a tabela anexa à Lei nº 1016 de 30/12/2002
Nº 1038
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
30/06/2003
Situação:
Alterada
Autoriza cobrar R$ 140,81 o metro linear da pavimentação asfáltica
Nº 1036
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
30/05/2003
Situação:
Revogada Totalmente
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF
Nº 1035
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
30/05/2003
Situação:
Alterada
Autoriza doação de área de terra
Nº 1034
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/05/2003
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplr especial
Nº 1033
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/05/2003
Concede abono mensal aos funcionários
Nº 1032
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/05/2003
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplr
Nº 1031
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/04/2003
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de Monte Mor e dá outras providências
Nº 1030
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/04/2003
Altera padrão de vencimento de cargo que menciona
Obs:
Encarregado de Receita e Despesa
Nº 1029
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/04/2003
Autoriza a Prefeitura de Monte Mor a receber subvenção da Prefeitura Municipal de Elias Fausto por conta da Casa da Criança e do Adolescente Clara Luiza Clemente
Nº 1028
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/04/2003
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplr
Nº 1027
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/04/2003
Declara de Utilidade Pública entidade que especifica
Obs:
ONG Pingo D'Água Pingo; d'água; ONG;
Nº 1026
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/03/2003
Autoriza doação do imóvel que especifica à Secretaria de Estado da Educação
Obs:
para construção de escola no Jardim São Clemente
Nº 1025
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/03/2003
Autoriza aquisição de imóvel que descreve
Nº 1023
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/03/2003
Autoriza alienação de imóvel
Nº 1022
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
13/03/2003
Acrescenta parágrafo único ao artigo 15 da Lei nº 18/80
Nº 1024
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
13/03/2003
Situação:
Revogada Totalmente
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e dá outras providências
Nº 1021
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
31/01/2003
Dá nova redação ao artigo 13 da Lei nº 982 de junho de 2002, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2003, e dá outras providências
Nº 1020
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/01/2003
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplr especial
Nº 1019
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/01/2003
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplr especial
Nº 1018
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/01/2003
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplr
Nº 1017
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/01/2003
Dispõe sobre a concessão de subvenções a entidades beneficentes
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
19/04/2024 16:10
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados -
Instar Tecnologia