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Vínculos
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73
atos encontrados
Nº 1016
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
30/12/2002
Situação:
Alterada
INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, DE QUE TRATA O ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Nº 1013
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
23/12/2002
QUE ALTERA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1014
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
23/12/2002
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 13° E SUBSTITUI O ANEXO II - PROGRAMA DE GOVERNO DA LEI N° 982 DE 13 DE JUNHO DE 2002. QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1015
Lei Ordinária
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Data:
23/12/2002
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO UNIVERSITÁRIO NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO.
Nº 1012
Lei Ordinária
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Data:
23/12/2002
DISPÕE: SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLR.
Nº 1010
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/12/2002
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR PARA O EXERCÍCIO DE 2003"
Nº 1011
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/12/2002
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE COMPROMISSO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - D.E.R.
Nº 1008
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/12/2002
DISPÕE: SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLR.
Nº 1009
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
03/12/2002
Situação:
Revogada Totalmente
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 282 DE 20 DE MAIO DE 1990.
Nº 1004
Lei Ordinária
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Data:
14/11/2002
DISPÕE: SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ENTIDADE BENEFICENTE.
Obs:
ASSOCIAÇÃO HOSPITAL BENEFICENTE SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS; R$ 405.000,00.
Nº 1007
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
14/11/2002
Situação:
Revogada Totalmente
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 12 DA LEI N° 932, DE 31/10/2001.
Nº 1006
Lei Ordinária
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Data:
14/11/2002
QUE DEFINE OS CRÉDITOS DE PEQUENO VALOR PARA EFEITOS DE PRECATÓRIOS.
Nº 1005
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/11/2002
DISPÕE: SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLR.
Nº 1001
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/10/2002
DISPÕE: SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLR.
Obs:
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.500,00; SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO; SERVIÇO DE ESTRADAS DE RODAGEM.
Nº 1003
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
24/10/2002
Situação:
Revogada Totalmente
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MONTE MOR.
Nº 1002
Lei Ordinária
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Data:
24/10/2002
DISPÕE: SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM O SINDICATO RURAL DE MONTE MOR, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS À POPULAÇÃO SUS DEPENDENTE DESTE MUNICÍPIO.
Nº 998
Lei Ordinária
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Data:
10/10/2002
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS QUE DESCREVE E AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO.
Nº 999
Lei Ordinária
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Data:
10/10/2002
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE ESPECIFICA.
Obs:
ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA PRIMA DE MONTE MOR.
Nº 1000
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
10/10/2002
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3° DA LEI N° 246/89.
Nº 997
Lei Ordinária
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Data:
26/09/2002
CONCEDE ISENÇÃO DAS TAXAS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE.
Nº 996
Lei Ordinária
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Data:
26/09/2002
DISPÕE: SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO A RAPHAEL AUGUSTO FÉLIX GARCIA.
Nº 991
Lei Ordinária
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Data:
16/09/2002
DISPÕE: SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ENTIDADE BENEFICENTE.
Obs:
ASSOCIAÇÃO HOSPITAL BENEFICENTE SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS - R$ 250.000,00.
Nº 995
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
16/09/2002
Situação:
Revogada Totalmente
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL - ANTIDROGAS - COMAD - DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 993
Lei Ordinária
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Data:
16/09/2002
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA QUE ESPECIFICA.
Nº 992
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/09/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO HOSPITAL BENEFICENTE SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS.
Nº 994
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
16/09/2002
DISPÕE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° DA LEI 984, DE 05 DE JULHO DE 2002.
Nº 990
Lei Ordinária
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Data:
30/08/2002
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Nº 989
Lei Ordinária
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Data:
19/08/2002
DISPÕE: SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLR.
Obs:
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.172.000,00.
Nº 988
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
19/08/2002
Situação:
Revogada Totalmente
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO.
Nº 987
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
19/08/2002
QUE FIXA PRAZO PARA REQUERIMENTO DE ISENÇÃO.
Nº 986
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/07/2002
DISPÕE: SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLR.
Obs:
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.271.500,00.
Nº 985
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/07/2002
DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE CINTURÃO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 984
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
05/07/2002
Situação:
Alterada
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR A RECEBER, MEDIANTE "INSTRUMENTO DE LIBERAÇÃO DE CRÉDITO NÃO REEMBOLSÁVEL", RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO - FECOP.
Nº 983
Lei Ordinária
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Data:
02/07/2002
DECLARA "ZONA DE EXPANSÃO URBANA" DO MUNICÍPIO, GLEBA DE TERRAS QUE ESPECIFICA.
Obs:
ZONA DE EXPANSÃO URBANA; CHÁCARA PRIMAVERA - BAIRRO CHAPÉU DO SOL.
Nº 982
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
13/06/2002
Situação:
Alterada
DISPÕE: SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
LDO 2003.
Nº 981
Lei Ordinária
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Data:
13/06/2002
DISPÕE: SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLR.
Obs:
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 430.000,00; ANULAÇÕES PARCIAIS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Nº 980
Lei Ordinária
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Data:
13/06/2002
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS ENTIDADES SOCIAIS FILANTRÓPICAS DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR.
Nº 977
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
23/05/2002
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DO ANEXO II DA LEI N° 916, DE 23 DE JULHO DE 2001.
Nº 979
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
23/05/2002
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ITEM 01.1 DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 744, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997.
Nº 978
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
23/05/2002
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DO ANEXO I DA LEI N° 917, DE 23 DE JULHO DE 2001.
Nº 976
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
23/05/2002
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DO ANEXO I DA LEI N° 853, DE 04 DE JULHO DE 2000.
Nº 975
Lei Ordinária
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Data:
17/05/2002
DISPÕE: SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLR.
Obs:
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 500.000,00; ANULAÇÕES PARCIAIS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Nº 974
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/05/2002
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ADOLESCENTE DE HOJE HOMEM DE AMANHÃ.
Nº 973
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
10/05/2002
ALTERA A LEI MUNICIPAL 960A, DE 11 DE ABRIL DE 2002.
Nº 972
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
10/05/2002
Situação:
Revogada Totalmente
DISPÕE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 97 DA LEI COMPLR Nº 786/98, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998.
Nº 971
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/04/2002
DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE ÁREA E DOAÇÃO À INDÚSTRIA.
Nº 970
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/04/2002
DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE ÁREA E DOAÇÃO À INDÚSTRIA.
Nº 969
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
29/04/2002
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 932, DE 31 DE OUTUBRO DE 2001.
Nº 968
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/04/2002
DISPÕE: SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ENTIDADE BENEFICENTE.
Obs:
ASSOCIAÇÃO HOSPITAL BENEFICENTE SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS - R$ 650.000,00.
Nº 964
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
29/04/2002
Situação:
Alterada
ALTERA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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