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Nº 787
Lei Ordinária
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Data:
31/12/1998
DISPÕE: SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS
Nº 786
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
23/12/1998
Situação:
Revogada Totalmente
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 785
Lei Ordinária
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Data:
11/12/1998
DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM PARTICULARES PARA SERVIÇOS DE URBANISMO, MANUTENÇÃO, REFORMA E PAISAGISMO EM PARQUES, PRAÇAS E ÁREAS VERDES DO MUNICÍPIO.
Nº 784
Lei Ordinária
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Data:
11/12/1998
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BEM PÚBLICO.
Nº 783
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
11/12/1998
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BEM PÚBLICO.
Nº 782
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/12/1998
DISPÕE: SOBRE DOAÇÃO DE SEPULTURAS AO DR. DESIDÉRIO AYTAI
Obs:
QUADRA B - Nº 1139 E QUADRA E - Nº 75; CEMITÉRIO MUNICIPAL.
Nº 781
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/12/1998
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR, PARA O EXERCÍCIO DE 1999.
Obs:
ORÇAMENTO 1999.
Nº 779
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/11/1998
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
Nº 778
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/11/1998
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SENHORES VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR.
Nº 780
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/11/1998
INSTITUI A SEMANA DO ESTUDANTE NO MUNICÍPIO DE MONTE MOR.
Obs:
"SEMANA DO ESTUDANTE"; SEMANA EM QUE CAIR O DIA 11 DE AGOSTO DE CADA ANO.
Nº 777
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
26/10/1998
Situação:
Alterada
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 776
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/10/1998
DENOMINA VIAS, PRÓPRIOS E LOGRADOUROS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA.
Obs:
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS; AVENIDA SINTER FUTURA; ESTRADA MUNICIPAL OTAVIANO FERNANDES DE CAMPOS; PRÉDIO RITA APARECIDA ESTARÓPOLIS.
Nº 775
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/10/1998
DENOMINA VIAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA.
Obs:
ESTRADA JAIR GONÇALVES.
Nº 774
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/07/1998
DISPÕE: SOBRE ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Obs:
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 100.000,00; ANULAÇÕES PARCIAIS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Nº 773
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/06/1998
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
Nº 772
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
26/06/1998
DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE ÁREA E DOAÇÃO À INDÚSTRIA.
Nº 771
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
26/06/1998
Situação:
Alterada
DISPÕE: SOBRE DESMEMBRAMENTO DE ÁREA E DE DOAÇÃO À INDÚSTRIA.
Nº 770
Lei Ordinária
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Data:
15/06/1998
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Obs:
CRÉDITO ADICIONAL DE R$ 50.000,00; ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Nº 769
Lei Ordinária
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Data:
01/06/1998
DISPÕE: ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA.
Obs:
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO; RUA ANARDINO JOSÉ MACHADO - BAIRRO JARDIM PAVIOTTI; RUA JOSÉ GARCIA - BAIRRO REZENDE.
Nº 768
Lei Ordinária
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Data:
01/06/1998
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 767
Lei Ordinária
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Data:
18/05/1998
DISPÕE: AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - POLÍCIA MILITAR.
Nº 766
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/05/1998
DISPÕE: SOBRE ALIENAÇÃO DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE.
Nº 765
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/05/1998
DISPÕE: TORNA OBRIGATÓRIO CONSTAR APÓS DA LEI, O NOME DO AUTOR DA PROPOSITURA.
Nº 764
Lei Ordinária
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Data:
18/05/1998
DISPÕE SOBRE SUBDIVISÃO DE ÁREA E A CESSÃO A TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 763
Lei Ordinária
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Data:
18/05/1998
DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE ÁREA E DE DOAÇÃO À INDÚSTRIA.
Nº 762
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
18/05/1998
Situação:
Revogada Totalmente
DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE ÁREA E DE DOAÇÃO À INDÚSTRIA.
Nº 760
Lei Ordinária
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Data:
24/04/1998
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS À ELIANE DASCÂNIO DE PAULA.
Nº 758
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
24/04/1998
Situação:
Revogada Totalmente
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BEM PÚBLICO.
Nº 759
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/04/1998
INCLUI NA "ZONA DE EXPANSÃO URBANA" DO MUNICÍPIO, GLEBA DE TERRA QUE SE ESPECIFICA.
Nº 761
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
24/04/1998
Situação:
Revogada Totalmente
DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE ÁREA E DOAÇÃO À INDÚSTRIA.
Nº 757
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
30/03/1998
DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE POSTOS REVENDEDORES DE DERIVADOS DE PETRÓLEO, E ÁLCOOL COMBUSTÍVEL E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA FINS AUTOMOTIVOS NO MUNICÍPIO DE MONTE MOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 756
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
16/03/1998
Situação:
Alterada
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR E ALTERA AS LEIS 334, DE 23/05/91, 360 DE 12/12/91 E 535, DE 05/04/94, PARA REFORMULAR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE MOR.
Nº 755
Lei Ordinária
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Data:
16/03/1998
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA À SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 754
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/03/1998
DISPÕE: ESTABELECE ATRIBUIÇÃO E COMPETÊNCIA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI ORGÂNICA DE SAÚDE N° 8080/90, A LEI N° 8141/90 E A LEI COMPLR ESTADUAL N° 791/95.
Nº 753
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
16/03/1998
Situação:
Revogada Totalmente
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL QUE CRIOU O FUNDO DE APOSENTADORIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 752
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/02/1998
DISPÕE: SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES ÀS ENTIDADES HOSPITALARES E ASSISTENCIAIS.
Nº 751
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
16/01/1998
Situação:
Alterada
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DAS REFERÊNCIAS E PADRÕES DOS ANEXOS I E II DA LEI N°437 DE 19 DE MARÇO DE 1993, E CONCEDE MAJORAÇÃO SALARIAL AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
28/03/2024 17:59
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