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Vínculos
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atos encontrados
Nº 417
Lei Ordinária
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Data:
22/12/1992
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DO FUNCIONALISMO PÚBLICO
Nº 415
Lei Ordinária
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Data:
10/12/1992
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E DEMAIS PROVIDÊNCIAS
Nº 414
Lei Ordinária
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Data:
10/12/1992
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DEMAIS PROVIDÊNCIAS
Nº 413
Lei Ordinária
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Data:
26/11/1992
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR, PARA O EXERCÍCIO DE 1993
Nº 412
Lei Ordinária
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Data:
24/11/1992
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLR
Nº 411
Lei Ordinária
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Data:
17/11/1992
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DO FUNCIONALISMO PÚBLICO
Nº 410
Lei Ordinária
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Data:
17/11/1992
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E DEMAIS PROVIDÊNCIAS
Nº 409
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
17/11/1992
Situação:
Revogada Totalmente
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO, AUTORIZA SUA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 408
Lei Ordinária
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Data:
17/11/1992
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS À CIRETRAN
Nº 407
Lei Ordinária
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Data:
17/11/1992
DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO
Nº 406
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
04/11/1992
Situação:
Revogada Totalmente
ESTABELECE NORMAS PARA CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTOS REVENDEDORES DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E ÁLCOOL E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA FINS AUTOMOTIVOS NO MUNICÍPIO DE MONTE MOR
Nº 405
Lei Ordinária
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Data:
20/10/1992
DISPÕE SOBRE ANISTIA DE MULTA, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS FISCAIS
Nº 404
Lei Ordinária
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Data:
20/10/1992
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLR
Nº 401
Lei Ordinária
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Data:
24/09/1992
Autoriza o Executivo municipal a celebrar convênio com a Secretaria da Promoção Social
Nº 402
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
24/09/1992
Situação:
Revogada Totalmente
ACRESCE AO ARTIGO 52, DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS O PARÁGRAFO ÚNICO
Nº 403
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
24/09/1992
Situação:
Revogada Totalmente
ALTERA A REDAÇÃO DADA AO ARTIGO 162, DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MONTE MOR-SP
Nº 400
Lei Ordinária
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Data:
18/09/1992
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplr
Nº 399
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
10/09/1992
Dispõe sobre alteração das referências e padrões do Anexo I da Lei nº 378, de 14 de maio de 1992, e dá outras providências
Nº 398
Lei Ordinária
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Data:
13/08/1992
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 397
Lei Ordinária
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Data:
13/08/1992
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLR
Nº 391
Lei Ordinária
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Data:
14/07/1992
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplr
Nº 396
Lei Ordinária
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Data:
14/07/1992
DISPÕE SOBRE AUXÍLIO PARA DESPESAS DE CUSTEIO AO HOSPITAL "BENEFICENTE SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS"
Nº 395
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
14/07/1992
DISPÕE SOBRE SUBDIVISÃO DE ÁREAS, E A CESSÃO À TERCEIROS, REVOGA AS LEIS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 394
Lei Ordinária
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Data:
14/07/1992
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECÍFICA, POR DOAÇÃO AO ESTADO DA FAZENDA
Nº 393
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
14/07/1992
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PROGRAMA PRONURB, NA LEI MUNICIPAL Nº 322, DE 14 DE MARÇO DE 1991
Nº 392
Lei Ordinária
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Data:
14/07/1992
DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO SALARIAL
Nº 390
Lei Ordinária
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Data:
14/07/1992
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS
Nº 389
Lei Ordinária
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Data:
14/07/1992
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA À ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA
Nº 388
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
25/06/1992
Situação:
Alterada
DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
Nº 387
Lei Ordinária
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Data:
25/06/1992
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À COMPANHIA BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÀGUA DO "JARDIM CAPUAVINHA "
Nº 386
Lei Ordinária
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Data:
11/06/1992
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLR
Nº 385
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
11/06/1992
Situação:
Revogada Totalmente
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO, AUTORIZA USA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 381
Lei Ordinária
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Data:
28/05/1992
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1993, e dá outras providências
Nº 383
Lei Ordinária
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Data:
28/05/1992
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE REFERÊNCIAS DE CARGOS MUNICIPAIS
Nº 382
Lei Ordinária
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Data:
28/05/1992
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO
Nº 380
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/05/1992
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO AO ESTADO DA FAZENDA
Nº 384
Lei Ordinária
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Data:
28/05/1992
DISPÕE SOBRE SUPLÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Nº 379
Lei Ordinária
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Data:
14/04/1992
DISPÕE SOBRE SUPLÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Nº 378
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
14/04/1992
Situação:
Alterada
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS REFERÊNCIAS E PADRÕES DO ANEXO I DA LEI Nº 364 DE 20/12/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 377
Lei Ordinária
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Data:
14/04/1992
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLR
Nº 376
Lei Ordinária
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Data:
14/04/1992
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DOS PRAZOS PARA OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS LIQUIDARES SUAS CONTAS DE ÁGUA
Nº 375
Lei Ordinária
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Data:
09/04/1992
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Nº 374
Lei Ordinária
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Data:
03/04/1992
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLR
Nº 373
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
26/03/1992
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
Nº 372
Lei Ordinária
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Data:
27/02/1992
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLR
Nº 371
Lei Ordinária
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Data:
27/02/1992
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIMED CAMPINAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 370
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/02/1992
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLR
Nº 369
Lei Ordinária
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Data:
27/02/1992
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 368
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/02/1992
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 366
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
13/01/1992
Situação:
Revogada Totalmente
CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS E TAXAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs:
Revoga Lei 06 de 1981.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
24/04/2024 16:57
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