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567
atos encontrados
Nº 833
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
26/11/1999
Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 826, de 11 de novembro de 1999
Nº 832
Lei Ordinária
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Data:
26/11/1999
DISPÕE: DESAFETAÇÃO DE ÁREA DO MUNICÍPIO.
Obs:
Paço Municipal;
Nº 834
Lei Ordinária
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Data:
26/11/1999
DISPÕE: SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Nº 830
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/11/1999
Dispõe sobre a concessão de desconto no IPTU
Obs:
Há outra norma com mesma numeração Lei Ordinária 830 de 31/03/2000 sobre empreendimentos habitacionais de interesse social.
Nº 827
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/11/1999
Dispõe sobre alienação de ações da Companhia Paulista de Força e Luz
Obs:
Há outra Lei Ordinária 827 de 23/03/2000 que cria cargos em comissão e foi revogada posteriormente em 2006 pela Lei Ordinária 1183.
Nº 826
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
11/11/1999
Situação:
Alterada
Dispõe sobre o Sistema de Educação do Ensino no município e dá outras providências
Obs:
Há mais uma norma com a mesma numeração data em 23/03/2000 que denomina próprios públicos
Nº 831
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/11/1999
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE REPLANTIO DE ÁRVORES NATIVAS NO MUNICÍPIO COMO ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 829
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/11/1999
Dispõe sobre atualização dos valores venais dos imóveis
Obs:
Há outra norma com mesma numeração, Lei Ordinária 829 com data de 31/03/2000 que autoriza parcelamento de solo para interesse social.
Nº 828
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
11/11/1999
Dispõe sobre a prorrogação do período estabelecido para peticionar as vantagens da Lei nº 820/99
Obs:
Há outra norma com mesma numeração 828 datada de 23/03/2000 que cria cargos de comissão, mas foi revogada posteriormente pela Lei Ordinária 1183/2006;
Nº 825
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
11/11/1999
Dispõe sobre a reforma da Estrutura Administrativa e dá outras providências
Nº 823
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/11/1999
ESTIMA A RECEITA E FICA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR, PARA O EXERCÍCIO DE 2.000
Nº 824
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
11/11/1999
Revoga, em seu inteiro teor, a Lei nº 663, de 13 de março de 1996
Nº 822
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/10/1999
DISPÕE: SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE.
Nº 821
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/10/1999
DISPÕE: SOBRE SUBDIVISÃO DE ÁREA E A CESSÃO À TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 820
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
28/10/1999
Situação:
Alterada
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ISENÇÃO DE IPTU E TAXAS DE SERVIÇOS PUBLICOS NO MUNICÍPIO DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 819
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/10/1999
DISPÕE: SOBRE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO HOSPITAL HOSPITAL BENEFICENTE SAGRADO CORAÇÃO CORAÇÃO DE JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 816
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/10/1999
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO.
Nº 817
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
15/10/1999
Situação:
Revogada Totalmente
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AOS ITENS I,II, III DO ARTIGO 185 DA LEI COMPLR 786 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 818
Lei Ordinária
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Data:
15/10/1999
DISPÕE: CONCESSÃO DE AUXILIO PARA DESPESAS DE CAPITAL À ASSOCIAÇÃO HOSPITAL BENEFICENTE SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 814
Lei Ordinária
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Data:
30/09/1999
DISPÕE SOBRE AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA A SEREM EXERCIDAS NOS MUNICÍPIOS DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 815
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
30/09/1999
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NO MUNICÍPIO DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
A EXECUÇÃO SE DARÁ NOS TERMOS DO ARTIGO 252 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Nº 812
Lei Ordinária
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Data:
09/09/1999
DISPÕE: SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLR.
Nº 813
Lei Ordinária
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Data:
09/09/1999
DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAÇA DONA INÁCIA PIRES DE CAMARGO ALVES
Obs:
PRAÇA DONA INÁCIA PIRES DE CAMARGO ALVES; JARDIM PLANALTO
Nº 811
Lei Ordinária
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Data:
01/09/1999
INSTITUI A SEMANA PELA CIDADANIA DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 810
Lei Ordinária
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Data:
16/08/1999
DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DO CLUBE DE SERVIÇO SEDIADO NO MUNICÍPIO.
Nº 809
Lei Ordinária
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Data:
16/08/1999
Denomina logradouro público municipal que especifica
Obs:
Ponte Alcindo Pinto de Almeida a ponte localizada na Rua Luiz Marini Ponte Alcindo Pinto de Almeida; Rua Luiz Marini
Nº 807
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/07/1999
DISPÕE: SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/ REPARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.
Nº 808
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/07/1999
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplr
Nº 806
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/07/1999
DISPÕE: SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTAIS PARA O ANO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 805
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
19/07/1999
Dispõe sobre anistia de crédito tributário.
Nº 804
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/06/1999
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 803
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/06/1999
DISPÕE: SOBRE O DESDOBRO DO LOTE 19, DA QUADRA G, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL BELA VISTA.
Nº 802
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/05/1999
DISPÕE: AUTORIZA REPASSE DE SUBSÍDIO FINANCEIRO ÁS FAMILIAS DOS PROJETOS FORTALECENDO A FAMILIA E COMPLNDO A RENDA.
Nº 801
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
13/05/1999
DISPÕE: CONCEDE DESCONTO DE 10% (DEZ POR CENTO) SORE O CUSTO QUE ALUDE O ARTIGO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
Nº 800
Lei Ordinária
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Data:
29/04/1999
DISPÕE: SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Nº 799
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/03/1999
ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DE MONTE MOR.
Nº 795
Lei Ordinária
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Data:
26/03/1999
DISPÕE: CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR DA SECRETÁRIA DA PROMOÇÃO SOCIAL.
Nº 798
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/03/1999
DISPÕE: SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO Á DASCÂNIO DE PAULA.
Nº 796
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
26/03/1999
ACRESCENTA O § ÚNICO AO ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL N°794, DE 12 DE MARÇO DE 1999.
Obs:
majoração de vencimentos dos servidores inativos e pensionistas;
Nº 797
Lei Ordinária
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Data:
26/03/1999
DISPÕE: SOBRE O DESDOBRO DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NAS ESQUINAS DOS LOTEAMENTOS
Nº 794
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
12/03/1999
Situação:
Alterada
DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO SALARIAL.
Nº 792
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
02/03/1999
Situação:
Revogada Totalmente
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-UMDICAD
Nº 793
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
02/03/1999
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 68 DA LEI MUNICIPAL N° 388, DE 25 DE JUNHO DE 1992
Nº 791
Lei Ordinária
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Data:
11/02/1999
DISPÕE: SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES ÀS ENTIDADES HOSPITALARES E ASSISTÊNCIAS.
Nº 788
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/01/1999
DISPÕE SOBRE EXCLUSÃO DE ÁREA LOCALIZADA EM ZONA DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
ÁREA PARA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL;
Nº 790
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/01/1999
DISPÕE: SOBRE DESCONTO NA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DOS LOTES LOCALIZADOS EM ESQUINAS
Nº 789
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/01/1999
Dispõe sobre parcelamento de débito inscrito na dívida ativa
Nº 787
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/12/1998
DISPÕE: SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS
Nº 786
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
23/12/1998
Situação:
Revogada Totalmente
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 781
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/12/1998
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR, PARA O EXERCÍCIO DE 1999.
Obs:
ORÇAMENTO 1999.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
23/04/2024 16:56
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