A Secretaria de Finanças Informa:
A Audiência Pública para o Cumprimento de Metas Fiscais referentes ao 3º Quadrimestre de 2020, encontra-se disponível no site: www.montemor.sp.gov.br – Portal da Transparência – Contas Públicas – 2020 – Audiências Públicas – Audiências Públicas referente ao cumprimento de metas fiscais (artigo 9º da LRF) – AUDIÊNCIA PÚBLICA – 3º QUADRIMESTRE 2020.
Informamos que esta medida foi adotada considerando o disposto no artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal e seguindo o que determina a Portaria nº 188 do Ministério da Saúde, de 3 de fevereiro de 2020, Decreto Estadual nº 64.879, de 20 de março de 2020, Decreto Estadual nº 64.881, de 22 de março de 2020, e Decreto Municipal n0 5.165 de 30 de Março de 2020, que regulamentam as ações em âmbito estadual e municipal para a evitar a possível contaminação ou propagação do Coronavírus.
Dúvidas ou sugestões referentes a esta Audiência, poderão ser enviadas através do e-mail: audienciafinancas@montemor.sp.gov.br, impreterivelmente até dia 03/03/2021, em atendimento ao disposto no artigo 48, §10, inciso I da LC n° 101 de 04/05/2000.
