Os lojistas que pretendem abrir seu comércio no período noturno, por conta das vendas de Natal, devem se adequar ao Plano São Paulo, que se encontra na Fase Amarela, que prevê a abertura do comércio por um período de 10 horas por dia e com a permanência de apenas 40% da capacidade de atendimento.
De acordo com a secretária municipal de Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana, Lúcia Aparecida Pereira Albrecht, os lojistas, além de se enquadrar em relação ao tempo de abertura dos comércios, devem solicitar à Prefeitura, um Alvará Especial de Natal (Declaração de Estabelecimento Responsável) onde estará descrito o período da abertura da loja durante as vendas de Natal. “O Plano São Paulo é claro em relação ao tempo que as lojas podem ficar abertas. Caso o comércio abra no período noturno, o mesmo terá que abrir as portas num horário diferente do habitual. Para isso, deve-se solicitar esse alvará especial por conta da fiscalização. O Governo do Estado já anunciou que farão fiscalizações e se alguma irregularidade for flagrada, além de multa, o estabelecimento poderá ser lacrado”, explicou Lúcia.
Para solicitar o Alvará Especial de Natal (Declaração de Estabelecimento Responsável), basta encaminhar um e-mail para o endereço eletrônico comercioresponsavel@montemor.sp.gov.br, detalhando a Razão Social, o CNPJ e o período de abertura do comércio. “É importante lembrar que o horário limite de funcionamento será até às 22 horas. Caso o comerciante queira ficar aberto até o horário limite, a loja deverá funcionar das 12h ás 22h”, destacou a secretária.
