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MAR
30
30 MAR 2023
PLANEJAMENTO URBANO
Regularização Fundiária
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1° Simpósio de Regularização Fundiária de Monte Mor e região acontece no município.

Na segunda-feira (27), foi realizado no Centro Cultural Joaquinzão, em Monte Mor, o 1° Simpósio de Regularização Fundiária de Monte Mor e região, sobre o REURB (conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes). Estiveram presentes na reunião ainda o secretário de Meio Ambiente e Agricultura de Monte Mor, Claudinei Rodrigues, e também o vereador professor Adriel (PT), além de outras autoridades e especialistas no assunto.

Durante a reunião, especialistas técnicos no assunto explicaram sobre a grande importância da regularização fundiária para o morador daquela determinada habitação.

Segundo a diretora social do Conselho Consultivo Nacional da CRF, a Dra. Hellen  Moraes, do grupo Habita Brasil, o grande conceito tratado é o de “Núcleo Consolidado”, que carrega consigo um preceito constitucional de interesse coletivo, objetivando a moradia digna, em busca de tornar real e acessível a infraestrutura essencial nestes locais.

Ainda segundo a Dra Hellen, o prefeito de Monte Mor, Edivaldo Brischi, e sua administração, assim como toda a população recebeu a equipe de portas abertas para contribuir com a melhoria do desenvolvimento sustentável, promovido pela regularização fundiária, uma vez que o município conta com mais de 60 bairros para regulamentar.


Outros assuntos pertinentes ao tema foram abordados, inclusive mencionado, que dentro do processo de regularização, parcerias são fundamentais para alcançar a infraestrutura que demanda todo o trâmite da Reurb.


A Prefeitura de Monte Mor, com apoio do Programa Cidade Legal do Governo do Estado de São Paulo, já contemplou com a regularização fundiária, em 2022, na Vila Possato, em Monte Mor, 48 domicílios.

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