Creche do Quinhões Boa Esperança e da Quadra Poliesportiva, atrás do Ginásio Baía Assis, tem aval para finalização das obras paralisadas por questões burocráticas.
Após reunião com técnicos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), em sua visita a capital do país, Brasília, no início deste mês de fevereiro, o prefeito de Monte Mor, Edivaldo Brischi, conseguiu uma grande conquista para os munícipes com a liberação para a finalização da obras paralisadas por questões burocráticas da Creche do Quinhões Boa Esperança, que poderá atender até 300 crianças e da Quadra Poliesportiva, atrás do Ginásio Baía Assis, que passará a atender até 640 alunos do ensino fundamental da E.M. Professor Doutor Edison José de Paula, sanando uma grande necessidade para as aulas de educação física da unidade, no Jardim Paulista, em Monte Mor.
A “inauguração” da creche no bairro Quinhões Boa Esperança, foi realizada em 2020 pela gestão municipal anterior, mesmo estando com a obra inacabada e em desconformidade com a lei, obra esta que está entre as 18 obras assinadas em convênios com os governos do estado e federal e que foram canceladas por questões diversas, e foram assim recebidas pela atual gestão, do prefeito Edivaldo Antonio Brischi.
Do mesmo modo que a UPA, antes de concluir uma obra, é necessário passar por todos os trâmites burocráticos junto ao Governo Federal, real financiador das obras, para que a mesma possa ser retomada e concluída. Assim aconteceu com a UPA, inaugurada em setembro de 2021, bem como com as outras, entre as 18 deixadas pela administração anterior. Mais um exemplo foi a creche Helena Cristina Emke Fuscaldo, no Parque Residencial São Clemente, inaugurada em julho de 2022, pela atual administração. Obra considerada “cancelada” pelo órgão competente e que passou por todo o processo de repactuação, quando, por fim, foi concluída e entregue à população pelo Prefeito Edivaldo Brischi.
A Creche do Quinhões passa pelo mesmo processo. Havia um impedimento legal, de ordem Federal, que impedia a Prefeitura de Monte Mor de continuar a obra. Havia o projeto, assim como os recursos, mas havia também esse impedimento.
Segundo o Prefeito de Monte Mor, Edivaldo Brischi, a Prefeitura de Monte Mor, por meio da Secretaria de Planejamento e Obras e da Secretaria de Educação, Cultura e Turismo, trabalhou arduamente no sentido de receber do Governo Federal autorização para concluir a obra e entregá-la para a população. Os trâmites burocráticos foram feitos com o apoio de deputado da região, que também, junto com o prefeito de Monte Mor, Edivaldo Brischi, se esforçou muito para resolver a questão. Também havia uma empresa especializada nessas ações trabalhando diretamente de Brasília para resolver a questão, mencionou o prefeito.
Ainda segundo o prefeito Edivaldo, agora que o FNDE aceitou repactuar o contrato, autorizando o término da obra, imediatamente a prefeitura dará continuidade à construção, finalizando a creche de forma completa e dentro da lei, alcançando mais uma conquista para a população de Monte Mor.
18 OBRAS “CANCELADAS”
Uma obra “cancelada” possui um impedimento legal de ser continuada, o que pode se dar por diversos motivos. Hoje, a atual administração, que já pegou essas 18 obras nesta situação, ou seja, canceladas, precisa primeiro trabalhar para destravar o processo, daí sim, concluir o trabalho. É uma questão de lei, e a atual administração, antes de mais nada, preza pela transparência, pela lisura e pela legalidade dos procedimentos.
O processo envolvendo a Creche do Quinhões Boa Esperança, começou em 2011, com a assinatura do convênio com o FNDE, realizada pela administração à época. Em 2017, a obra que deveria ter durado 12 meses foi considerada, pelo mesmo órgão federal, como obra inacabada. Em 2018, foi oferecido à prefeitura nova pactuação, que não foi firmada à época por motivos que agora são desconhecidos pela atual administração. Em 2021, já na administração que agora responde pela questão, teve início o processo de repactuação. É um processo burocrático e moroso, que foi respeitado pela prefeitura, que continuou entregando toda a documentação necessária e solicitada constantemente pelo órgão federal.