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Nº 19
Lei Ordinária
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Data:
27/04/1984
Dispõe sobre a concessão de subvenção social à Santa Casa de Misericórdia de Capivari
Nº 19
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
05/11/2010
Situação:
Revogada Totalmente
Dispõe sobre o parcelamento do solo no município de Monte Mor e dá outras providências.
Nº 19
Lei Ordinária
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Data:
29/11/1979
Supl verba no orçamento vigente
Nº 18
Lei Ordinária
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Data:
27/04/1984
Destina subvenção ao 7º Grupamento de Incêndio
Nº 18
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
05/11/2010
Dispõe sobre a alteração do Perímetro Urbano de Monte Mor e dá outras providências
Nº 18
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
13/11/1980
Situação:
Alterada
Dispõe sobre loteamentos e arruamentos no Município de Monte Mor
Nº 18
Lei Ordinária
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Data:
29/11/1979
Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância de Monte MOr
Nº 17
Lei Ordinária
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Data:
12/04/1984
Dispõe sobre majoração dos vencimentos atribuídos ao cargo de secretário administrativo da Câmara Municipal de Monte Mor
Nº 17
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
05/11/2010
Situação:
Revogada Totalmente
Dispõe sobre o ordenamento do uso e da ocupação do solo do município de Monte Mor e dá outras providências.
Nº 17
Lei Ordinária
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Data:
29/11/1979
Institui a taxa de vigilância pública e dá outras providências
Nº 16
Lei Ordinária
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Data:
12/04/1984
Institui concurso público
Nº 16
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
05/11/2010
Situação:
Revogada Totalmente
Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor do município de Monte Mor e dá outras providências.
Nº 16
Lei Ordinária
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Data:
29/11/1979
Altera os valores das alíquotas constantes dos itens 15 e 52 do art. 66 da Lei Municipal 36/73 (código tributário)
Nº 15
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
09/04/1984
Situação:
Revogada Totalmente
Concede reajuste salarial aos professores do ensino supletivo
Nº 15
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
18/12/2009
Altera o parágrafo 1º do artigo 7º da Lei Complr 02 de junho de 2006 e dá outras providências.
Nº 15
Lei Ordinária
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Data:
20/11/1979
Disciplina o pagamento de subvenções no exercício de 1980
Nº 14
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
19/12/1983
Situação:
Alterada
ACRESCENTA EMENDAS E DÁ NOVA REDAÇÃO AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO
Nº 14
Lei Complementar
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Data:
21/09/2009
Dispõe sobre a Política Municipal Ambiental de Monte Mor e dá outras providências.
Nº 14
Lei Ordinária
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Data:
20/11/1979
Autoriza o Executivo Municipal a doar faixa de terra com 2.021,52 m² a firma Tetra Park do Brasil Ltda
Nº 14
Lei Ordinária
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Data:
28/11/1981
Concede aumento de 50% aos servidores municipais
Nº 14
Lei Ordinária
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Data:
27/09/1982
Dispõe sobre declaração de zona Expansão Urbana a área conhecida como Jardim Daniela deste Município
Nº 13
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
19/12/1983
Situação:
Revogada Totalmente
Institue contribuição para os alunos do Curso Supletivo
Nº 13
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
13/12/2008
Situação:
Alterada
Dispõe sobre o Código Tributário do município de Monte Mor, estado de São Paulo, e dá outras providências.
Obs:
Impostos: a. sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana; b. sobre Serviços de Qualquer Natureza c. sobre a Transmissão de bens imóveis;
Nº 13
Lei Ordinária
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Data:
20/11/1979
Aprova orçamento plurianual de investimentos do Município de Monte Mor para o triênio 1980/1982
Nº 13
Lei Ordinária
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Data:
28/11/1981
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Monte Mor para o exercício de 1982
Nº 13
Lei Ordinária
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Data:
07/12/1982
disciplina o pagamento de subvenções no exercício de 1983
Nº 12
Lei Ordinária
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Data:
16/12/1983
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias.
Nº 12
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
24/03/2008
Situação:
Alterada
Dispõe sobre a Reestruturação do Quadro de Pessoal, Plano de Cargos, Salários, Carreira e Avaliação de Desempenho de Servidores da Prefeitura Municipal de Monte Mor.
Nº 12
Lei Ordinária
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Data:
20/11/1979
Orça a receita e fixa a despesa do município para 1980
Nº 12
Lei Ordinária
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Data:
28/11/1981
Aprova orçamento plurianual de investimentos do Município de Monte Mor para o triênio 182, 1983 e 1984
Nº 12
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/12/1982
Dispõe sobre a declaração de zona de expansão urbana a área conhecida como condomínio Seranila , deste município.
Nº 11
Lei Ordinária
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Data:
16/12/1983
Autoria:
Executivo
Concede aumento de salários a servidores municipais.
Nº 11
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
19/12/2007
Altera os dispositivos da Lei Complr nº 02/2006, de uso, ocupação e parcelamento do solo urbano e dá outras providências.
Nº 11
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/10/1979
Autoria:
Legislativo
Autoriza a permuta de Gleba de Terras e dá outras providências.
Nº 11
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/11/1981
Autoria:
Executivo
Concede isenção de Contribuição Mensal a alunos da Escola Supletiva Municipal.
Nº 11
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/11/1982
Autoria:
Executivo
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do município de Monte Mor, para o triênio de 1983/84/85.
Nº 10
Lei Ordinária
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Data:
18/11/1983
Autoria:
Executivo
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do município de Monte Mor, para o triênio de 1984/1985/1986.
Nº 10
Lei Complementar
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Data:
01/08/2007
Dispõe sobre Regulamento Disciplinar e Corregedoria da Guarda Municipal de Monte Mor e dá outras providências.
Nº 10
Lei Ordinária
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Data:
13/08/1979
Autoria:
Legislativo
Institue o Plano Comunitário Municipal de Pavimentação e Obras Complementares e dá outras providências.
Nº 10
Lei Ordinária
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Data:
25/11/1981
Autoria:
Executivo
Institue subvenção à Associação Santa Rita de Cássia de Capivari e fixa outas subvenções para o exercício de 1982.
Nº 10
Lei Ordinária
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Data:
30/11/1982
Autoria:
Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do município de Monte Mor, para o exercício de 1983
Nº 9
Lei Ordinária
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Data:
18/11/1983
Autoria:
Executivo
Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Monte Mor para o exercício de 1984.
Nº 9
Lei Complementar
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Data:
02/07/2007
Institui a Lei Geral Municipal das micro empresas e empresas de pequeno porte que disciplina a categoria empresarial no município e dá outras providências.
Nº 9
Lei Ordinária
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Data:
26/07/1979
Autoria:
Legislativo
Aumenta a gratificação paga ao contínuo.
Nº 9
Lei Ordinária
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Data:
11/11/1981
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre as Pensões pagas às viúvas de funcionários Municipais.
Nº 9
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/09/1982
Autoria:
Executivo
Concede aumento de salário a servidores Municipais.
Nº 8
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/09/1983
Autoria:
Executivo
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 36/73, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Nº 8
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
02/07/2007
Situação:
Alterada
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 8
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/07/1979
Autoria:
Legislativo
Autoriza o Poder Executivo a transformar em área de deminio privado, área de domínio público, que especifica.
Nº 8
Lei Ordinária
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Data:
14/11/1981
Autoria:
Legislativo
Fixa área mínima de cobertura para construções residenciais e dá outras providências.
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Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
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