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atos encontrados
Nº 2481
Lei Ordinária
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Data:
26/09/2017
Autoria:
Andrea Garcia
Dispõe sobre a denominação da Rua 08 do Loteamento Chácaras Recanto dos Palmares – Monte Mor/SP e dá outras providências.
Obs:
Passando a ser denominada Rua João Epitácio Rodrigues. Rua João Epitácio Rodrigues;
Nº 2482
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
26/09/2017
Autoria:
Poder Executivo - Gabinete
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências.
Obs:
CRIA FICHA ORÇAMENTÁRIA SUPLEMENTA ORÇAMENTO 2017 ESPORTE MOBILIDADE URBANA Secretaria; Planejamento; Obras;
Nº 2483
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/09/2017
Dispõe sobre a denominação da Rua 08 do Loteamento Jardim Paulista – Monte Mor/SP e dá outras providências.
Obs:
Passando a ser denominada Rua Joana Sambugari da Silva. Rua Joana Sambugari da Silva;
Nº 2480
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/09/2017
Autoria:
Poder Executivo - Gabinete
Autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar convênio com a Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus e dá outras providências
Nº 55
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
19/09/2017
Altera a Lei Complr nº 13, de 29 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Código Tributário do município de Monte Mor, e dá outras providências.
Nº 2479
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/09/2017
Autoria:
Mesa Diretora
Dispõe sobre a Regulamentação do exercício da atuação dos cargos efetivos e comissionados dos Procuradores da Câmara Municipal de Monte Mor e dá outras providências.
Nº 2478
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/09/2017
Autoria:
Waltinho Assis
Institui a Semana Municipal de Conscientização e Luta contra o Lúpus, no âmbito do Município de Monte Mor e dá outras providências.
Nº 2476
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/09/2017
Autoria:
Dila
Dispõe sobre a Semana de Prevenção e Conscientização à Sífilis e Sífilis Congênita, no Município de Monte Mor e dá outras providências.
Nº 2477
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
05/09/2017
Situação:
Alterada
Autoria:
Mesa Diretora
Dispõe sobre a Criação do Regime de Adiantamento de Despesas na Câmara Municipal de Monte Mor e dá outras providências.
Nº 54
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
29/08/2017
Altera a Lei Complr nº 13, de 29 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Código Tributário do município de Monte Mor, e dá outras providências.
Nº 2468
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/08/2017
Autoria:
Poder Executivo - Gabinete
Autoriza convênio de cooperação técnica com a União, representada pela Superintendência da Receita Federal da 8ª Região Fiscal.
Nº 2469
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
29/08/2017
Autoria:
Poder Executivo - Gabinete
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências
Obs:
CRIA FICHA ORÇAMENTÁRIA SUPLEMENTA ORÇAMENTO 2017 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Secretaria; Planejamento; Obras;
Nº 2470
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
29/08/2017
Autoria:
Poder Executivo - Gabinete
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplr Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências.
Obs:
SUPLEMENTA ORÇAMENTO 2017 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Creche Municipal;
Nº 2471
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
29/08/2017
Autoria:
Poder Executivo - Gabinete
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências
Obs:
CRIA FICHA ORÇAMENTÁRIA SUPLEMENTA ORÇAMENTO 2017 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Fundo Municipal de Saúde;
Nº 2472
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
29/08/2017
Autoria:
Poder Executivo - Gabinete
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências.
Obs:
CRIA FICHA ORÇAMENTÁRIA SUPLEMENTA ORÇAMENTO 2017 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Fundo Municipal de Saúde;
Nº 2473
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
29/08/2017
Autoria:
Poder Executivo - Gabinete
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplr Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências.
Obs:
SUPLEMENTA ORÇAMENTO 2017 ANULA DOTAÇÃO Secretaria; Desenvolvimento Econômico e Social;
Nº 2474
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
29/08/2017
Autoria:
Poder Executivo - Gabinete
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplr Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências.
Obs:
SUPLEMENTA ORÇAMENTO 2017 EXCESSO ORÇAMENTÁRIO VIGILÂNCIA EM SAÚDE Secretaria; Saúde;
Nº 2475
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/08/2017
Dispõe sobre a denominação da Rua 04 do Loteamento Jardim São Gabriel - Monte Mor/SP e dá outras procidências
Obs:
Passando a ser denominada Rua Laureci Ferreira Alfredo. Rua Laureci Ferreira Alfredo;
Nº 53
Lei Complementar
Baixar
Data:
22/08/2017
Institui diretrizes municipais para a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e dá outras providências.
Nº 2467
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
22/08/2017
Autoria:
Poder Executivo - Gabinete
Altera a Lei nº 1016, de 30 de dezembro de 2002, que institui a Contribuição de Iluminação Pública – CIP, e dá outras providências.
Nº 2464
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
08/08/2017
Autoria:
Poder Executivo - Gabinete
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências.
Obs:
CRIA FICHA ORÇAMENTÁRIA SUPLEMENTA ORÇAMENTO 2017 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Secretaria; Planejamento; Obras;
Nº 2465
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
08/08/2017
Autoria:
Poder Executivo - Gabinete
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplr Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências.
Obs:
SUPLEMENTA ORÇAMENTO 2017 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO SEGURANÇA Secretaria Municipal; Segurança; Defesa Civil;
Nº 2466
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/08/2017
Autoria:
Mesa Diretora
Institui o Sistema de Incentivo ao Estágio Remunerado na Câmara Municipal de Monte Mor e dá outras providências.
Nº 2461
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
25/07/2017
Autoria:
Poder Executivo - Gabinete
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências.
Obs:
CRIA FICHA ORÇAMENTÁRIA SUPLEMENTA ORÇAMENTO 2017 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Secretaria; Planejamento; Obras;
Nº 2462
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/07/2017
Autoria:
Poder Executivo - Gabinete
Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Monte Mor com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e dá outras providências
Nº 2463
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/07/2017
Autoria:
Poder Executivo - Gabinete
Dispõe sobre a autorização o Poder Executivo Municipal a formalizar TERMO DE COLABORAÇÃO com as APMs (Associação de Pais e Mestres) no Município de Monte Mor, na forma que especifica, e dá outras providências
Nº 2457
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
11/07/2017
Autoria:
Poder Executivo - Gabinete
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplr Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências.
Obs:
SUPLEMENTA ORÇAMENTO 2017 EXCESSO DA ARRECADAÇÃO Secretaria; Finanças;
Nº 2458
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
11/07/2017
Autoria:
Poder Executivo - Gabinete
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências
Obs:
CRIA FICHA ORÇAMENTÁRIA SUPLEMENTA ORÇAMENTO 2017 ANULA DOTAÇÃO Secretaria; Desenvolvimento Econômico e Social;
Nº 2459
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
11/07/2017
Autoria:
Poder Executivo - Gabinete
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplr Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências.
Obs:
SUPLEMENTA ORÇAMENTO 2017 ANULA DOTAÇÃO Fundeb; 60%;
Nº 2460
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
11/07/2017
Autoria:
Poder Executivo - Gabinete
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências.
Obs:
CRIA FICHA ORÇAMENTÁRIA SUPLEMENTA ORÇAMENTO 2017 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Fundo Municipal de Saúde;
Nº 2456
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/07/2017
Autoria:
Joaz
Dispõe sobre a denominação da Rua 19 – Loteamento Jardim Paviotti – Monte Mor – SP e dá outras providências.
Obs:
Passando a ser denominada Rua Francisco José Rosa. Rua Francisco José Rosa;
Nº 2450
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
27/06/2017
Autoria:
Poder Executivo - Gabinete
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências.
Obs:
CRIA FICHA ORÇAMENTÁRIA SUPLEMENTA ORÇAMENTO 2017 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Secretaria; Saúde;
Nº 2451
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
27/06/2017
Autoria:
Poder Executivo - Gabinete
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências.
Obs:
CRIA FICHA ORÇAMENTÁRIA SUPLEMENTA ORÇAMENTO 2017 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Secretaria; Saúde;
Nº 2452
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
27/06/2017
Autoria:
Poder Executivo - Gabinete
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências.
Obs:
CRIA FICHA ORÇAMENTÁRIA SUPLEMENTA ORÇAMENTO 2017 SUPERÁVIT Secretaria; Saúde;
Nº 2453
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
27/06/2017
Autoria:
Poder Executivo - Gabinete
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplr Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências.
Obs:
SUPLEMENTA ORÇAMENTO 2017 ANULA DOTAÇÃO Ensino Fundamental;
Nº 2454
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
27/06/2017
Autoria:
Poder Executivo - Gabinete
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplr Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências.
Obs:
SUPLEMENTAR ORÇAMENTO 2017 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Secretaria; Planejamento; Obras;
Nº 2455
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
27/06/2017
Autoria:
Poder Executivo - Gabinete
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplr Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências.
Obs:
SUPLEMENTAR ORÇAMENTO 2017 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Secretaria; Planejamento; Obras;
Nº 52
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
20/06/2017
Situação:
Alterada
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação técnica, contrato e outros ajustes com o Estado de São Paulo, Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP - e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - para finalidades e condições que especifica, e dá outras providências.
Nº 2449
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/06/2017
Autoria:
Poder Executivo - Gabinete
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir o bem imóvel que especifica e dá outras providências.
Obs:
Prolongamento; Rua José Geovane da Silva;
Nº 2445
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
13/06/2017
Autoria:
Poder Executivo - Gabinete
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências.
Obs:
CRIA FICHA ORÇAMENTÁRIA SUPLEMENTA ORÇAMENTO 2017 ANULA DOTAÇÃO DEMUTRAN;
Nº 2446
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
13/06/2017
Autoria:
Poder Executivo - Gabinete
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências.
Obs:
CRIA FICHA ORÇAMENTÁRIA SUPLEMENTA ORÇAMENTO 2017 ANULA DOTAÇÃO Creche Municipal;
Nº 2447
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
13/06/2017
Autoria:
Poder Executivo - Gabinete
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplr Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências.
Obs:
SUPLEMENTA ORÇAMENTO 2017 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Creche Municipal;
Nº 2448
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
13/06/2017
Autoria:
Poder Executivo - Gabinete
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências.
Obs:
CRIA FICHA ORÇAMENTÁRIA SUPLEMENTA ORÇAMENTO 2017 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Fundo Municipal de Saúde;
Nº 2441
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
06/06/2017
Autoria:
Poder Executivo - Gabinete
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
LDO 2018
Nº 2442
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
06/06/2017
Autoria:
Waltinho Assis
Acrescenta o parágrafo único ao Artigo 1º da Lei Nº 1893, de 08 de abril de 2014 que Institui o Programa Adote um Ponto de Ônibus e dá outras providências
Nº 2443
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/06/2017
Autoria:
Waltinho Assis
Dispõe sobre a criação da Semana de Conscientização e Combate a Trotes Telefônicos, à Polícia Militar (190), Corpo de Bombeiros (193), GCM – Guarda Civil Municipal (153) e GARE – Grupo de Atendimento de Resgate e Emergências (192) no âmbito do Município de Monte Mor e dá outras providências
Nº 2444
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/06/2017
Autoria:
Poder Executivo - Gabinete
Autoriza o desdobro de lotes nas condições que especifica, e dá outras providências
Obs:
SUBDIVISÃO DE LOTES PARCELAMENTO DE SOLO
Nº 2434
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/05/2017
Autoria:
Neide da Especialidade
Dispõe sobre a denominação da Rua 05 - Loteamento Jardim Daniela – Monte Mor – SP e dá outras providências.
Obs:
Passando a ser denominada Rua Carlo Pedini. Carlo; Pedini;
Nº 2435
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/05/2017
Autoria:
Poder Executivo - Gabinete
Dispõe sobre cessão de uso de imóvel que especifica, e dá outras providências.
Obs:
Imóvel cedido à Câmara Municipal. Câmara; Municipal; barracão; prédio; Rage Maluf;
Nº 2436
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
30/05/2017
Autoria:
Poder Executivo - Gabinete
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplr Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências.
Obs:
SUPLEMENTA ORÇAMENTO 2017 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Secretaria; Segurança; Defesa Civil;
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