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Nº 2376
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
15/12/2016
Altera a Lei nº 1016, de 30 de dezembro de 2002, que institui a Contribuição de Iluminação Pública - CIP, e dá outras providências
Nº 2377
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/2016
Reajusta o valor do metro quadrado territorial dos imóveis, e dá outras providências
Obs:
Reajuste do IPTU
Nº 2378
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/2016
DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO, A REMUNERAÇÃO OU O SALÁRIO DO SERVIDOR QUE DEIXAR DE COMPARECER AO EXPEDIENTE EM VIRTUDE DE CONSULTA MÉDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs:
falta médica do professor ao trabalho;
Nº 2379
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/2016
Dispõe sobre a adequação de nomenclatura da função de Professores Auxiliares de Alunos com Necessidades Especiais - PAANE, e dá outras providências
Nº 2380
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
15/12/2016
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplr Ficha no Orçamento Programa para 2016 e dá outras providências
Obs:
SUPLEMENTA ORÇAMENTO 2016 ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
Nº 49
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
15/12/2016
Altera a Lei Complr nº 13, de 29 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Código Tributário do município de Monte Mor, e dá outras providências.
Nº 50
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
15/12/2016
Altera a Lei Complr nº 07/2007, que institui o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Monte Mor, e dá outras providências.
Nº 2370
Lei Ordinária
Vínculos
Data:
06/12/2016
Situação:
Alterada
Estima Receitas e Despesas para o orçamento de 2017
Obs:
ORÇAMENTO DE 2017
Nº 2375
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/12/2016
Autoria:
Alan de Souza
Dispõe sobre a denominação da Rua 15 do Loteamento Jardim Paulista - Monte Mor - SP e dá outras providências
Obs:
denominação de logradouro Jardim Paulista Rua Manoel Otávio de Lima
Nº 2374
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
06/12/2016
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplr Ficha no Orçamento Programa para 2016 e dá outras providências
Obs:
SUPLEMENTA ORÇAMENTO 2016 ANULA DOTAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
Nº 2373
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
06/12/2016
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplr Ficha no Orçamento Programa para 2016 e dá outras providências
Obs:
SUPLEMENTA ORÇAMENTO 2016 ANULA DOTAÇÃO CRECHE
Nº 2372
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
06/12/2016
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplr Ficha no Orçamento Programa para 2016 e dá outras providências
Obs:
SUPLEMENTA ORÇAMENTO 2016 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REPASSE FINANCEIRO PARA CRECHE
Nº 2371
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
06/12/2016
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplr Ficha no Orçamento Programa para 2016 e dá outras providências
Obs:
SUPLEMENTA ORÇAMENTO 2016 ANULA DOTAÇÃO DIVERSOS ÓRGÃOS E PROGRAMAS
Nº 2369
Lei Ordinária
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Data:
26/11/2016
Autoria:
João do Bar
Dispõe sobre a denominação da Rua 12 - Loteamento Jardim Paulista - Monte Mor - SP e dá outras providências
Obs:
RUA ALVINA ALVES TEIXEIRA; JARDIM PAULISTA;
Nº 2365
Lei Ordinária
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Data:
22/11/2016
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento da dívida mantida junto ao IPREMOR - Instituto de Previdência Municipal de Monte Mor
Obs:
DIVIDA PREVIDENCIÁRIA IPREMOR
Nº 2366
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
22/11/2016
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplr Ficha no Orçamento Programa para 2016 e dá outras providências
Obs:
SUPLEMENTA ORÇAMENTO 2016 ANULA DOTAÇÃO PROGRAMA PAIF ASSISTENCIA SOCIAL
Nº 2367
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
22/11/2016
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplr Ficha no Orçamento Programa para 2016 e dá outras providências
Obs:
SUPLEMENTA ORÇAMENTO 2016 ANULA DOTAÇÃO HOSPITAL CORAÇÃO DE JESUS
Nº 2368
Lei Ordinária
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Data:
22/11/2016
Dispõe sobre concessão de subvenção a Entidade Beneficente que especifica e dá outras providências
Obs:
Entidade Beneficente Hospital Coração de Jesus
Nº 2364
Lei Ordinária
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Data:
08/11/2016
Autoria:
Sassá
Dispõe sobre a denominação da Rua 28 - Loteamento Jardim Moreira - Monte Mor - SP e dá outras providências
Obs:
Denomina rua 28 Jardim Moreira RUA LINDINALVA SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA
Nº 2363
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
08/11/2016
Autoria:
Sassá
Dispõe sobre a Revogação da Lei Nº 1904 de 05 de maio de 2014 e dá outras providências
Obs:
REVOGA LEI 1904 DENOMINA RUA LINDINALVA HELENA DE OLIVEIRA RUA 09 JARDIM MOREIRA
Nº 2361
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
01/11/2016
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplr Ficha no Orçamento Programa para 2016 e dá outras providências
Obs:
SUPLEMENTA ORÇAMENTO 2016 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO MERENDA ESCOLAR
Nº 2360
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
01/11/2016
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplr Ficha no Orçamento Programa para 2016 e dá outras providências
Obs:
SUPLEMENTA ORÇAMENTO 2016 ANULA DOTAÇÃO COMBATE A DENGUE
Nº 2362
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
01/11/2016
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplr Ficha no Orçamento Programa para 2016 e dá outras providências
Obs:
SUPLEMENTA ORÇAMENTO 2016 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO CRECHE
Nº 2359
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/10/2016
Autoria:
Sassá
Dispõe sobre a denominação da Rua 16-Loteamento Jardim Moreira-Monte Mor - SP e dá outras providências
Obs:
denomina rua 16 Jardim Moreira RUA LAERTE ABEL
Nº 2358
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
25/10/2016
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplr Ficha no Orçamento Programa para 2016 e dá outras providências
Obs:
SUPLEMENTA ORÇAMENTO 2016 ANULA DOTAÇÃO ÓRGÃOS E PROGRAMAS DIVERSOS
Nº 2357
Lei Ordinária
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Data:
11/10/2016
Autoria:
Murilo Rinaldo
Dispõe sobre denominação da Estrada Municipal Mor 330 que Liga Monte Mor até a Ponte Annadir Ross Matheus do Bairro Recreio e dá outras providências
Obs:
DENOMINA ESTRADA MUNICIPAL MOR 330 JOSÉ ROSS MATHEUS
Nº 2356
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
11/10/2016
Autoria:
Murilo Rinaldo
Dispõe sobre Alteração da Lei nº 1880 de 11 de Março de 2014 artigo 1º denominação da Estrada Municipal Mor 330 que inicia na Ponte Annadir Ross Matheus até a divisa deste Município com Campinas (Campo Grande) e dá outras providências
Nº 2355
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/10/2016
Autoria:
Murilo Rinaldo
Dispõe sobre denominação da ponte sobre o Rio Capivari conhecida como ponte dos TEMPLANOS do Bairro Recreio e dá outras providências
Obs:
DENOMINA PONTE DOS TEMPLANOS EM ANNADIR ROSS MATHEUS
Nº 2354
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
20/09/2016
Situação:
Alterada
Dispõe sobre a manutenção do subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Monte Mor para a Legislatura 2017 a 2020.
Nº 2353
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/09/2016
Autoria:
Murilo Rinaldo
Dispõe sobre denominação da Rua 03 (Três) - Loteamento Jardim Paulista na cidade de Monte Mor - SP e dá outras providências
Obs:
DENOMINA RUA 3 JARDIM PAULISTA Rua Ana Rosa de Jesus
Nº 2352
Lei Ordinária
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Data:
20/09/2016
Autoria:
Sassá
Institui o mês 'Março Verde', dedicado às ações Educativas para prevenção do Câncer de Intestino
Nº 2351
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
01/09/2016
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplr Ficha no Orçamento Programa para 2016 e dá outras providências
Obs:
SUPLEMENTA ORÇAMENTO 2016 ANULA DOTAÇÃO SAÚDE SERVIDORES
Nº 48
Lei Complementar
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Data:
30/08/2016
Autoriza o Poder Executivo municipal de Monte Mor a celebrar convênio com o governo do Estado de São Paulo sobre serviços de bombeiros e dá outras providências.
Nº 2349
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
30/08/2016
Autoria:
Miano, Waltinho Assis
Dispõe sobre alteração da Lei 2.035/14 sobre critérios para desembarque de mulheres fora da parada de ônibus em período noturno nos transportes coletivo do Município de Monte Mor
Obs:
MOBILIDADE URBANA TRANSPORTE DE MULHERES
Nº 2350
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
30/08/2016
Autoria:
Waltinho Assis
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.286/08 sobre a limpeza de terrenos, construções de muros e passeios e dá outras providências
Obs:
LIMPEZA DE TERRENOS CONSTRUÇÕES E MUROS PASSEIO
Nº 2348
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
23/08/2016
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2016 e dá outras providências
Obs:
CRIA FICHA ORÇAMENTÁRIA SUPLEMENTA ORÇAMENTO 2016 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Nº 2347
Lei Ordinária
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Data:
23/08/2016
Autoria:
Sassá
Institui o mês 'Dezembro Vermelho', dedicado às ações Educativas para prevenção e luta contra a AIDS
Nº 2346
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
18/08/2016
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplr Ficha no Orçamento Programa para 2016 e dá outras providências
Obs:
SUPLEMENTA ORÇAMENTO 2016 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO CRECHE
Nº 2345
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
09/08/2016
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2016 e dá outras providências
Obs:
CRIA FICHA ORÇAMENTÁRIA SUPLEMENTA ORÇAMENTO 2016 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO SAÚDE
Nº 2344
Lei Ordinária
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Data:
02/08/2016
Autoria:
Miano
Dispõe sobre o Projeto "Nasce uma Criança, Plante uma Árvore", no Município de Monte Mor e dá outras providências
Obs:
DOAÇÃO DE ÁRVORES PARA PAIS
Nº 2339
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
12/07/2016
Situação:
Revogada Totalmente
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Monte Mor - SP
Nº 2343
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
12/07/2016
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2016 e dá outras providências
Obs:
CRIA FICHA ORÇAMENTÁRIA SUPLEMENTA ORÇAMENTO 2016 ASFALTO
Nº 2342
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
12/07/2016
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2016 e dá outras providências
Obs:
CRIA FICHA ORÇAMENTÁRIA SUPLEMENTA ORÇAMENTO 2016 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ASFALTO
Nº 2341
Lei Ordinária
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Data:
12/07/2016
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e da Outras Providências
Obs:
CRÉDITO ADICIONAL LEGISLATIVO MUNICIPAL
Nº 2340
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
12/07/2016
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplr Ficha no Orçamento Programa para 2016 e dá outras providências
Obs:
SUPLEMENTA ORÇAMENTO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO TRÂNSITO
Nº 2338
Lei Ordinária
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Data:
05/07/2016
Autoria:
Waltinho Assis
Dispõe sobre a proibição do comércio de veneno denominado chumbinho em estabelecimentos comerciais, bem como sobre a proibição de venda de veneno à menores de 18 (dezoito) anos de idade e dá outras providências
Obs:
VENENO COMÉRCIO MEIO AMBIENTE
Nº 2334
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
21/06/2016
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplr Ficha no Orçamento Programa para 2016 e dá outras providências
Obs:
SUPLEMENTA ORÇAMENTO 2016 ANULA DOTAÇÃO FUNDEB
Nº 2335
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
21/06/2016
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2016 e dá outras providências
Obs:
CRIA FICHA ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO 2016 ANULA DOTAÇÃO PRAÇA DE ESPORTE
Nº 2336
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
21/06/2016
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2016 e dá outras providências
Obs:
CRIA FICHA ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO 2016 EXCESSO DA ARRECADAÇÃO PRAÇA DE ESPORTE
Nº 2337
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
21/06/2016
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2016 e dá outras providências
Obs:
CRIA FICHA ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO 2016 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AQUISIÇÃO DE VEÍCULO
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