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67
atos encontrados
Nº 5
Lei Complementar
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Data:
27/12/2006
DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNÍCIPIO DE MONTE MOR, DURANTE O ESTÁGIO PROBATÓRIO, CONFORME DISPÕES O ARTIGO 41 § 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA EMENDA COMPLR Nº 19/98.
Nº 4
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
27/12/2006
Situação:
Alterada
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências
Nº 1209
Lei Ordinária
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Data:
26/12/2006
Número de lei não utilizado
Nº 1207
Lei Ordinária
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Data:
26/12/2006
Autoriza o Executivo a suplr dotações orçamentárias no orçamento programa para 2006 e autoriza a anular as dotações orçamentárias
Nº 1208
Lei Ordinária
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Data:
26/12/2006
Reconhece identifica e classifica as vias do SIVIM - Sistema Viário de Interesse Metropolitano nos limites do município e dá outras providências
Nº 1203
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
26/12/2006
Situação:
Revogada Totalmente
Dispõe sobre o desdobro de lotes com interesse social no território do município e dá outras providências
Nº 1204
Lei Ordinária
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Data:
26/12/2006
Autoriza o Poder Executivo municipal a firmar convênio com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo - SEBRAE e dá outras providências
Nº 1205
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
26/12/2006
Dispõe sobre a alteração da Lei 939 de 14 de dezembro que criou o sistema municipal de trânsito e dá outras providências
Nº 1206
Lei Ordinária
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Data:
26/12/2006
Cria empregos públicos de provimento efetivo, com as funções que especifica e dá outras providências
Nº 1202
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/12/2006
Autoriza o Poder Executivo municipal a firmar acordo com a Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo para recebimento da dívida decorrente do contrato de concessão firmado em 1976
Obs:
Sabesp SABESP
Nº 1201
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
15/12/2006
Dispõe sobre a constituição do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no município de Monte Mor e dá outras providências
Nº 1200
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/12/2006
Dispõe sobre concessão de subvenções a entidades beneficentes
Obs:
Associação Cultural e Comunitária Prima; Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus; Associação Cultural e Comunitária Prima; Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus;
Nº 1199
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/12/2006
Autoriza o Executivo a incluir novas dotações orçamentárias no orçamento programa para 2006 e autoriza a abertura de crédito especial suplr
Nº 1198
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/12/2006
Autoriza o Executivo a suplr dotações orçamentárias no orçamento programa para 2006 e autoriza a anular as dotações orçamentárias
Nº 1197
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/11/2006
Autoriza o Executivo a suplr dotações orçamentárias no orçamento programa para 2006 e autoriza a anular as dotações orçamentárias
Nº 1196
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
10/11/2006
Situação:
Alterada
Dispõe sobre a isenção de IPTU a lotes afetados a loteamentos urbanos, para fins industriais, comerciais ou residenciais, na forma que especifica
Nº 1195
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
09/11/2006
Acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 2º da Lei Municipal nº 1165, 02 de maio de 2006
Nº 1194
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
27/10/2006
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências
Obs:
LDO 2007.
Nº 1193
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
20/10/2006
Situação:
Alterada
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros às unidades escolares públicas municipais
Nº 1192
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/10/2006
Autoriza o Executivo a incluir novas dotações orçamentárias no orçamento programa para 2006 e autoriza a abertura de crédito especial suplr
Nº 1191
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/10/2006
Autoriza o Executivo a suplr dotações orçamentárias no orçamento programa para 2006 e autoriza a anular as dotações orçamentárias
Nº 1190
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/10/2006
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento da dívida mantida junto a Secretaria da Receita Federal, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Ministério da Fazenda referente ao PASEP
Nº 1189
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
18/10/2006
Dispõe sobre a taxa de licença de localização para feira livre no município de Monte Mor e dá outras providências
Nº 1188
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/10/2006
Concede abono mensal aos servidores municipais que especifica e dá outras providências
Nº 1187
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
29/09/2006
Situação:
Revogada Totalmente
Revoga a Lei nº 1149 de janeiro de 2006, trás nova redação ao artigo 163 da Lei nº 1140 de 20 de dezembro de 2005 e dá outras providências
Nº 1186
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
29/09/2006
Altera a redação dos artigos 6º e 15 da Lei Municipal nº 1103, de 24 de janeiro de 2005, e dispõe sobre a criação de cargo de provimento em comissão na estrutura administrativa da Prefeitura de Monte Mor, e dá outras providências
Nº 1185
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/09/2006
Dispõe sobre a fixação do número de prestações para pagamento de contribuição de melhoria para os bairros Jardim Nova Alvorada, Cidade Jardim, Chapéu do Sol e Água Choquinha e dá outras providências
Nº 1184
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/09/2006
Denomina via pública que especifica
Obs:
Passando a ser denominada Rua Antonio Marchi. Rua Antonio Marchi; Rua 02; Jardim Colorado.
Nº 1183
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
29/09/2006
Revoga leis que especifica
Obs:
Lei 827, 23 de março de 2000 Lei 828, 23 de março de 2000
Nº 1177
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/08/2006
Autoriza o Executivo a incluir novas dotações orçamentárias no orçamento programa para 2006 e autoriza a abertura de crédito especial suplr
Nº 1182
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/08/2006
Autoriza o Executivo a incluir novas dotações orçamentárias no orçamento programa para 2006 e autoriza a abertura de crédito especial suplr
Nº 1181
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
21/08/2006
Acrescenta parágrafos a artigos da Lei Municipal nº 1116 de 18 de abril de 2005 e dá outras providências
Nº 1180
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
21/08/2006
Dá nova redação ao artigo 16 parágrafo IV da Lei nº 1128 de 03 de agosto de 2005, lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2006
Nº 1179
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
21/08/2006
Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 1146 de 21 de dezembro de 2005, lei que estima a receita e fixa a despesa do município de Monte Mor para o exercício de 2006
Nº 1178
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/08/2006
Autoriza o Executivo a incluir novas dotações orçamentárias no orçamento programa para 2006 e autoriza a abertura de crédito especial suplr
Nº 1176
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/08/2006
Denomina via pública que especifica
Obs:
Passando a ser denominada Rua José Valério da Silva Rua José Valério da Silva; Rua 32; Rua Trinta e Dois; Jardim Paulista.
Nº 3
Lei Complementar
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Data:
25/07/2006
Cria a autarquia Companhia Municipal de Saneamento Ambiental - COMPASA, e dá outras providências.
Nº 1175
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/07/2006
Autoriza o Executivo a incluir novas dotações orçamentárias, no orçamento programa para 2006 e autoriza a abertura de crédito especial suplr
Nº 1174
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
03/07/2006
Regulamenta a concessão de gratuidades no transporte coletivo do município de Monte Mor e dá outras providências
Nº 1173
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
03/07/2006
Dispõe sobre a alteração do artigo 7º da Lei Municipal nº 903 de 26 de abril de 2001 e dá outras providências
Nº 1172
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/06/2006
Autoriza a Prefeitura Municipal de Monte Mor a celebrar convênio com a Associação de Proteção e Assistência Carcerária visando o atendimento a reeducandos em regime semi-aberto de cumprimento de pena, nos termos da minuta em anexo e dá outras providências
Nº 1171
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/06/2006
Dispõe sobre o Sistema Viário de município de Monte Mor e dá outras providências
Nº 2
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
07/06/2006
Situação:
Revogada Totalmente
Dispõe sobre o uso, ocupação e parcelamento do solo no município de Monte Mor e dá outras providências.
Nº 1
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
07/06/2006
Situação:
Revogada Totalmente
Dispõe sobre o Plano Diretor do município de Monte Mor e dá outras providências
Nº 1170
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/05/2006
Estabelece regras para a instalação e funcionamento de empresas dedicadas a operação de desmanche e desmonte de veículos e dá outras providências
Nº 1169
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/05/2006
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Obs:
Associação do Clube da Melhor Idade Waldemar Luiz Stroeh Associação do Clube da Melhor Idade Waldemar Luiz Stroeh
Nº 1163
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/05/2006
Dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências
Nº 1165
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
02/05/2006
Situação:
Alterada
Estabelece regras para a concessão de licença e alvará de funcionamento e define horário de fechamento de estabelecimentos comerciais de bebidas, similares e de vendedores ambulantes e dá outras providências
Nº 1162
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/05/2006
Cria empregos públicos de provimento efetivo, com as funções que especifica e dá outras providências
Nº 1161
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/05/2006
Dispõe sobre o funcionamento das farmácias existentes no município de Monte Mor e dá outras providências
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Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
19/04/2024 16:10
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