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Nº 144
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
29/12/1987
Situação:
Revogada Totalmente
TRANSFERE ÁREA DO BEM DE USO COMUM DO POVO PARA BENS PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO E AUTORIZA SUA DOAÇÃO PARA INDÚSTRIA
Nº 143
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
10/12/1987
Situação:
Revogada Totalmente
Dispõe sobre doação de área industrial
Nº 142
Lei Ordinária
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Data:
10/12/1987
Transfere área de bem de uso comum do povo, para bens patrimoniais do município e dá outras providências
Nº 141
Lei Ordinária
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Data:
10/12/1987
Dispõe sobre aquisição de imóvel para construção de casas populares
Nº 140
Lei Ordinária
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Data:
10/12/1987
DISPÕE S/ ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLR
Nº 139
Lei Ordinária
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Data:
26/11/1987
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Monte Mor para o triênio de 1988 1989 e 1990
Nº 138
Lei Ordinária
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Data:
26/11/1987
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR, PARA O EXERCÍCIO DE 1988
Nº 137
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
26/11/1987
Situação:
Alterada
Dispõe sobre criação e denominação da Fanfarra Municipal de Monte Mor
Nº 136
Lei Ordinária
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Data:
26/11/1987
DISPÕE S/ ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLR
Nº 135
Lei Ordinária
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Data:
26/11/1987
DISPÕE S/ ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLR
Nº 133
Lei Ordinária
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Data:
13/11/1987
Dispõe sobre autorização para assinar convênio com a Caixa Econômica Federal - CEF
Nº 132
Lei Ordinária
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Data:
13/11/1987
Dispõe sobre desafetação e doação de terreno
Nº 134
Lei Ordinária
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Data:
13/11/1987
Dispõe sobre autorização para celebração de Convênio com o Estado de São Paulo
Nº 130
Lei Ordinária
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Data:
29/10/1987
Dispõe sobre autorização ao Executivo para receber por doação do Governo do Estado de São Paulo, a importância de Cz$ 189.634,62 (cento e oitenta e nove mil, seiscentos e trinta e quatro cruzados e sessenta e dois centavos), que será utilizada na aquisição de uma ambulância CARAVAN GM/87-Modelo 88, nova, bem como a integralizar o referido valor do veículo em Cz$ 189.634,62 (cento e oitenta e nove mil, seiscentos e trinta e quatro cruzados e sessenta e dois centavos)
Nº 131
Lei Ordinária
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Data:
29/10/1987
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por sua Secretaria Estadual da Saúde, com a interveniência do INAMPS, para os fins que especifica
Nº 129
Lei Ordinária
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Data:
15/10/1987
DISPÕE S/ AUTORIZAÇÃO P/ ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLR
Nº 127
Lei Ordinária
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Data:
24/09/1987
Dispõe sobre majoração de vencimentos de funcionários, servidores, pensionistas e inativos da Prefeitura Municipal
Nº 128
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
24/09/1987
Atualiza os vencimentos especificados no artigo 2º, da Lei Municipal nº 74/85, alterada pela lei nº 115/87
Nº 126
Lei Ordinária
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Data:
14/09/1987
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal de Monte Mor
Nº 124
Lei Ordinária
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Data:
27/08/1987
DISPÕE S/ SUPLÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS
Nº 125
Lei Ordinária
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Data:
27/08/1987
Declara Zona de Expansão Urbana imóvel que especifica
Nº 122
Lei Ordinária
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Data:
25/06/1987
Dispõe sobre majoração de vencimentos de funcionários e servidores da Prefeitura Municipal
Nº 123
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
25/06/1987
Dispõe sobre majoração dos vencimentos atribuídos aos cargos criados pela lei nº 74, de 26 de novembro de 1985, alterada pela lei municipal nº 115, de 30 de março de 1987
Nº 121
Lei Ordinária
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Data:
11/06/1987
Dispõe sobre doação de área à indústria
Nº 120
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
11/06/1987
Situação:
Revogada Totalmente
TRANSFERE ÁREA DE BEM DE USO COMUM DE POVO, PARA BENS PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO E AUTORIZA SUA CONCESSÃO À TERCEIROS
Nº 119
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
11/06/1987
Situação:
Revogada Totalmente
TRANSFERE ÁREA DE BEM DE USO COMUM DO POVO, PARA BENS PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO E AUTORIZA SUA CONCESSÃO À TERCEIROS
Nº 118
Lei Ordinária
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Data:
23/04/1987
Dispõe sobre a doação de área de terras à Fazenda Estadual
Nº 117
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
23/04/1987
Dispõe sobre alteração da Lei nº 60, de 21/08/85
Nº 116
Lei Ordinária
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Data:
23/04/1987
Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estrada de Rodagem do Estado de São Paulo, para a realização de estudos básicos, projeto e construção de Terminal Rodoviário de Passageiros de Monte Mor
Nº 115
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
30/03/1987
Atualiza os vencimentos especificados no artigo 2º da Lei Municipal nº 74, de 26 de novembro de 1985, e dá outras providências
Nº 114
Lei Ordinária
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Data:
30/03/1987
Autoriza a Câmara Municipal e a Prefeitura Municipal de Monte Mor, a celebrar convênio com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, nos termos da lei nº 4.642, de 06 de agosto de 1985
Nº 113
Lei Ordinária
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Data:
13/03/1987
Suspende a vigência de lei, por prazo determinado
Nº 112
Lei Ordinária
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Data:
13/03/1987
Concede aumento salarial aos funcionários, servidores e inativos da Prefeitura Municipal
Nº 111
Lei Ordinária
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Data:
27/02/1987
Dispõe sobre autorização ao Executivo em receber por doação do Governo do Estado de São Paulo, a importância de Cz$ 40.457,50, que será utilizada na aquisição de uma ambulância Caravan/GM/87, nova, bem como integralizar o valor do referido veículo em Cz$40.457,50
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
18/04/2024 16:58
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