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Nº 78
Lei Ordinária
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Data:
24/12/1985
Autoriza o Prefeito municipal a firmar termo de convênio entre o Governo do Estado de São Paulo, através da sua Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e a Prefeitura Municipal de Monte Mor
Nº 77
Lei Ordinária
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Data:
24/12/1985
Concede reajuste salarial aos servidores da Prefeitura Municipal de Monte Mor
Nº 76
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
24/12/1985
Situação:
Alterada
Autoriza o Executivo a criar a Guarda Mirim Municipal
Nº 75
Lei Ordinária
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Data:
24/12/1985
Autoriza a doação de imóvel à Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo - CONESP
Nº 74
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
26/11/1985
Situação:
Alterada
Cria o quadro de cargos da Câmara Municipal de Monte Mor
Nº 73
Lei Ordinária
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Data:
26/11/1985
Autoriza a Prefeitura Municipal de Monte Mor a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas - DOP - para construção da ponte de concreto armado sobre o Rio Capivari
Nº 66
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
14/11/1985
Autoriza abertura de crédito especial para construção de galpão, conforme convênio com Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado, autorizado pela Lei Municipal nº 56, de 28/06/85
Nº 67
Lei Ordinária
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Data:
14/11/1985
Dispõe sobre suplção de dotação orçamentária
Nº 68
Lei Ordinária
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Data:
14/11/1985
Concede reajuste salarial aos servidores da Prefeitura Municipal de Monte Mor
Nº 69
Lei Ordinária
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Data:
14/11/1985
Dispõe sobre majoração dos vencimentos atribuídos aos cargos de Secretário Administrativo e de Auxiliar de Secretaria da Câmara Municipal de Monte Mor
Nº 70
Lei Ordinária
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Data:
14/11/1985
Concede abono salarial aos funcionários da Câmara Municipal de Monte Mor
Nº 71
Lei Ordinária
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Data:
14/11/1985
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR, PARA O EXERCÍCIO DE 1986.
Nº 65
Lei Ordinária
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Data:
14/11/1985
Autoriza a Prefeitura Municipal de Monte Mor a celebrar convênio com o Departamento de Edifício e Obras Públicas - DOP -, autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, objetivando o recebimento de colaboração para reconstrução de ponte
Nº 72
Lei Ordinária
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Data:
14/11/1985
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR PARA O TRIÊNIO DE 1986/1987/1988
Nº 64
Lei Ordinária
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Data:
26/09/1985
Autoriza a aquisição de imóvel e abertura de crédito adicional especial
Nº 59
Lei Ordinária
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Data:
21/08/1985
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplr no orçamento vigente
Nº 63
Lei Ordinária
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Data:
21/08/1985
Cria a Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências
Nº 62
Lei Ordinária
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Data:
21/08/1985
Dispõe sobre a doação de materiais de iluminação pública à Companhia Paulista de Força e Luz
Nº 60
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
21/08/1985
Situação:
Alterada
Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria Estadual de Promoção Social
Nº 61
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
21/08/1985
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA DE VALORES POR METRO QUADRADO DE TERRENO, SUA CLASSIFICAÇÃO EM ZONAS E TABELA DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS CONSTRUÍDOS, PARA EFEITOS FISCAIS ANEXOS XI E XII DA LEI Nº, 14/83
Nº 58
Lei Ordinária
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Data:
21/08/1985
Transforma em Núcleos de Promoção Social as creches municipais
Nº 57
Lei Ordinária
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Data:
21/08/1985
Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, e dá outras providências
Nº 56
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
28/06/1985
Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar termo de convênio entre o Governo do Estado de São Paulo, através de sua Secretaria da Agricultura e Abastecimento, e a prefeitura municipal de Monte Mor
Nº 55
Lei Ordinária
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Data:
28/06/1985
DISPÕE S/ SUPLÇÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO HOSPITAL BENEFICENTE SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS
Nº 54
Lei Ordinária
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Data:
24/05/1985
Dispõe sobre a microempresa e dá outras providências
Nº 53
Lei Ordinária
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Data:
23/05/1985
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL
Nº 52
Lei Ordinária
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Data:
15/05/1985
Dispõe sobre majoração dos vencimentos atribuídos aos cargos de Secretário Administrativo e de Auxiliar de Secretário da Câmara Municipal de Monte Mor
Nº 51
Lei Ordinária
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Data:
25/04/1985
Dispõe sobre autorização para participação em convênio com a CONESP
Nº 50
Lei Ordinária
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Data:
25/04/1985
DISPÕE S/ ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLR
Seta
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3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
17/04/2024 16:52
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